O Executivo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, com o objetivo de “reforçar a flexibilidade do sistema”.

Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Mar, “não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados”, refere fonte do Ministério do Ambiente, sublinhando que “toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes”.

Na última campanha de rega, o preço da água no perímetro de Alqueva foi fixado em 0,0676 euros por metro cúbico em alta pressão e 0,0366 euros em baixa pressão, acrescentando uma taxa anual de 63,03 euros por hectare na rede de alta pressão e de 22,92 euros na de baixa.

Novidade será a introdução de uma maior margem de utilização. O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais “sempre que as condições o justifiquem”.

A água utilizada acima do volume contratualizado passa a estar sujeita a um preço diferenciado, estruturado em escalões, resultante da aplicação de coeficientes de agravamento, “com um máximo até 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão”.

“Esta decisão assegura estabilidade e previsibilidade para os agricultores, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada, e reforça a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico”, diz a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, dizendo estar a garantir “mais eficiência, mais sustentabilidade e maior resiliência do sistema de Alqueva, preparando-o para responder aos desafios futuros”.

Também o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, sustenta que este despacho traz “previsibilidade aos agricultores”, garantindo ainda “estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema”.

Segundo José Manuel Fernandes, não só se “mantém” o custo da água contratada, como é criado “um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível.”

A revisão do regime de exploração, que decorrerá da alteração do contrato de concessão, permite ainda, “sempre que as condições o permitam, “a disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura, de modo a satisfazer as atuais necessidades resultantes da elevada adesão ao regadio e da crescente procura para abastecimento público e industrial”.

O despacho elimina a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva, considerando o Governo que essa fase, criada para incentivar a adesão inicial ao regadio, se encontra ultrapassada, sendo agora prioritário assegurar a sustentabilidade económica do EFMA.

Está igualmente previsto o desenvolvimento de estudos, projetos e procedimentos ambientais “necessários para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais” em afluentes do Rio Guadiana a jusante da Barragem de Pedrógão, bem como para a interligação das albufeiras do Monte da Rocha e de Santa Clara, “intervenções a financiar por verbas da área governativa do Ambiente, com vista a reforçar a sustentabilidade global do sistema”.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: D.R.