Os ministros da Agricultura, José Manuel Fernandes, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinaram uma portaria que irá criar uma linha de crédito, com taxas de juro pagas pelo Orçamento do Estado, para apoiar o sector do vinho. A portaria será “publicada com carácter de urgência”.
Trata-se “de uma medida muito importante e que serve para apoiarmos os nossos viticultores”, considera o ministro da Agricultura, revelando que as cooperativas e as empresas “só receberão através desta linha, o montante equivalente aos pagamentos que fizerem aos produtores de uvas”.
De acordo com José Manuel Fernandes, a campanha de 2023 também será elegível para a concessão de crédito, “o que permite a regularização de pagamentos em atraso aos produtores”. Em simultâneo, prossegue, “as cooperativas e as empresas terão um alívio relativamente aos encargos de tesouraria resultantes dos montantes devidos aos produtores de uva”.
Para o ministro da Agricultura, a bonificação da taxa de juro de 100% “é mais uma prova do forte empenho do Governo no apoio ao setor vitivinícola”, sublinhando que as cooperativas e empresas que se dedicam à produção de vinho “contribuem para a organização e regulação do mercado e asseguram a comercialização de uva e vinho, garantindo o rendimento dos produtores”. Os empréstimos serão concedidos pelo prazo máximo de três anos.
Fonte do Ministério da Agricultura enquadra esta medida “no plano estratégico do Governo para responder à atual situação de desequilíbrio de mercado criada pelo excesso de stocks de vinhos tintos em Portugal” e que enquadra outras medidas, como a “destilação de crise” com um financiamento de 18,5 milhões de euros, ou a “operacionalização de novos e mais eficientes modelos de fiscalização”, envolvendo a ASAE, a Autoridade Tributária e a GNR para “controlar os fluxos e transportes de vinho” em Portugal.
Por outro lado, está também em curso revisão da legislação sobre rotulagem da origem de vinho, “para garantir a melhor informação ao consumidor sobre a proveniência dos vinhos que consome”.
