O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Com este modelo, o Governo pretende incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição e garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental, evitando a criação de «desertos noticiosos».

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e a perda de população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da atividade num único operador.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi «especialmente complexa» devido à existência de um único operador no mercado e a «problemas sérios» na informação partilhada por essa empresa, situação que esta «veio a reconhecer».

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, encontra-se em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, nas diferenças territoriais e na evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados em função da população e da densidade populacional de cada concelho. Os 26 municípios portugueses com menos de cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado beneficiarão da comparticipação mais elevada, correspondente a 125%.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de, pelo menos, um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos do concurso serão publicados no dia 2 de junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.