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Governo pede “avaliação urgente” a captações de água no Alqueva

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a sua congénere espanhola estão a fazer uma avaliação técnica às captações de água espanholas a partir do Alqueva. Luís Godinho (texto) e Cabrita Nascimento (fotografia)

Os Governos de Portugal e Espanha encarregaram a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a sua homóloga espanhola, a Direção-Geral da Água para fazerem uma avaliação técnica às captações de água espanholas a partir do empreendimento de Alqueva. “Precisamos de dados sobre o que está a suceder”, disse a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

Em causa estará, por exemplo, o anunciado reforço das captações de água a partir do sistema de Boca-Chança, a jusante de Alqueva, próximo do Pomarão, para abastecimento de água aos perímetros de rega e unidades turísticas de Huelva. 

“Estes assuntos, em primeira instância, têm de ser tratados a nível técnico”, acrescentou Maria da Graça Carvalho, ouvida na Comissão Parlamentar de Agricultura. A ministra disse que o objetivo é que as duas entidades “façam uma listagem da situação e proponham um acordo para a resolver”. Ainda de acordo com a ministra, trata-se de um “pedido com carácter de imensa urgência para que se possa tomar decisões sobre situações que estão em cima da mesa”.

A decisão de avançar com este estudo técnico do qual resultará um novo protocolo para a gestão da água foi tomada numa recente reunião, ocorrida em Bruxelas, entre as ministras do Ambiente de Portugal e Espanha.

No verão do ano passado, a APA confirmou ao jornal Público que o Governo português não tinha aprovado captações de água a partir da estação elevatória espanhola de Boca-Chança, acrescentando que o sistema “deveria ter parado de funcionar em 2003, após a inauguração da barragem do Andévalo”. Segundo a APA, o sistema de captação instalado pelas autoridades espanholas neste local ““ainda está a título provisório e o seu funcionamento definitivo não foi autorizado pelo Estado português”.

Mais a norte também são comuns as captações de água no perímetro de Alqueva para “alimentar” perímetros de rega na Extremadura espanhola. Em janeiro do ano passado, por exemplo, foi inaugurado um perímetro de rega com 500 hectares, próximo de Villanueva Del Fresco, junto à fronteira portuguesa, abastecido com água captada em Alqueva.

“Estes terrenos comunais pouco produtivos”, sublinhou o então presidente do Governo da Extremadura, Guillermo Fernández Vara, “são dois séculos depois uma fonte de riqueza irrigada pela grande albufeira do Alqueva”. Este novo perímetro de rega envolveu um investimento de quatro milhões de euros, três dos quais de apoio comunitário, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Fonte do Ayuntamiento [Câmara] de Villanueva del Fresno refere que “a captação de água do reservatório de Alqueva para estas irrigações” foi regulada no Acordo de Albufeira de 2008, tendo em março de 2017 a Junta da Extremadura declarado esta zona como “regável”, numa concessão de três hectómetros cúbicos (hm3) anuais para uso agrícola.

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