De acordo com o relatório da proposta do OE2026, “o Estado português é proprietário de cerca de 43 mil imóveis rústicos” e, além destes, “encontram-se matricialmente inscritos a favor do Estado, por não terem dono conhecido, mais 65 mil”.

No âmbito da gestão do património imobiliário do Estado, o Governo de PSD/CDS-PP propõe que “seja transferida a propriedade de todos os imóveis rústicos integrados em domínio privado do Estado e que estejam inscritos em nome do Estado na matriz para os respetivos municípios, sem exigir qualquer contrapartida, para promoção da reutilização dos respetivos imóveis, mitigação do risco de incêndios e gestão de proximidade e coesão”.

O relatório indica ainda que o orçamento previsto para a gestão do património imobiliário do Estado em 2026 ascende a 852 milhões de euros.

No que diz respeito ao cadastro da propriedade rústica e ao sistema de monitorização e ocupação do solo, o Governo estima um investimento de 1 milhão de euros em 2026, após valores de 17 milhões em 2024 e 60 milhões este ano. “Será prioritário cadastrar, atualizar e consolidar o inventário do património do Estado, bem como rentabilizar e valorizar o único ativo da Consest – Promoção Imobiliária, S.A.”, lê-se no documento.

Com o propósito de promover uma “visão integrada e sustentável do território”, o Governo prevê uma dotação de 75 milhões de euros em 2026, destinada à aprovação dos programas regionais de ordenamento do território e à revisão dos planos diretores municipais (PDM). “Reconhecendo a necessidade de maior agilidade nos processos de planeamento municipal, o Governo pretende simplificar e desburocratizar os mecanismos de revisão dos PDM, facilitando a sua adequação às novas realidades sociais, económicas e ambientais.”

A proposta inclui ainda a consolidação de um sistema cadastral integrado “para garantir o conhecimento efetivo da propriedade fundiária e do uso do solo”. A integração entre o cadastro predial e o cadastro simplificado, refere o relatório, “permitirá melhorar o registo da propriedade, prevenir conflitos, facilitar o ordenamento e criar condições mais favoráveis ao investimento e à valorização do território”.

No domínio da modernização administrativa, o Governo prevê o desenvolvimento de “um sistema de informação de suporte à avaliação cadastral simplificada da propriedade rústica”, bem como “uma solução de gestão da informação georreferenciada”.

O documento adianta ainda que o investimento no Sistema de Informação e Gestão de Património Imobiliário Público (SIGPIP) “estará concluído até junho de 2026”. O sistema permitirá gerir “com transparência” a informação sobre o património imobiliário público e privado do Estado, da administração indireta e do setor empresarial do Estado, promovendo a sua divulgação “tanto na ótica do aumento da proximidade com o cidadão quanto para utilização pelas entidades de controlo”.

“Conta-se ainda desenvolver ferramentas que permitam às regiões autónomas e municípios interagir com a informação recolhida e a recolher”, acrescenta o relatório.

O Governo prevê também o lançamento de um programa de recuperação de património cultural classificado para o período 2026–2030, financiado por programas operacionais regionais, pelo Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e pelo Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial. Este programa será gerido numa parceria entre a Estamo, a Património Cultural, I.P. e os municípios, com o objetivo de “reabilitar cerca de 250 imóveis classificados ao longo de quatro anos”.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.