A medida, que foi aprovada em sessão da Assembleia Municipal e cujos documentos foram assinados esta terça-feira, abrangem o reforço dos autos de transferência de competências, dos contratos interadministrativos em vigor e dos protocolos de colaboração estabelecidos entre o município e as freguesias. Segundo comunicado enviado à imprensa, a decisão justifica-se pelo facto de os valores de referência se reportarem a 2022 encontrando-se «muito desatualizados».
A autarquia reforçou ainda em 47 mil euros a verba destinada à manutenção e aquisição de máquinas e equipamentos e aprovou novos contratos interadministrativos com todas as juntas de freguesia para a realização de obras de interesse local, atribuindo 100 mil euros a cada freguesia. Entre as intervenções previstas estão o Parque de Merendas do Lousal, em Azinheira dos Barros;, o Parque Infantil das Lagoas, em Carvalhal; a reconversão de um parque infantil em campo de jogos junto ao depósito de água em Grândola e Santa Margarida da Serra; e a reabilitação da zona envolvente da Fonte dos Olhos em Melides.
«Tínhamos o compromisso de atualizar os valores de referência dos contratos com as juntas de freguesia e foi o que fizemos. Ou seja, as juntas de freguesia passam a receber o dobro daquilo que recebiam para executar exatamente as mesmas competências», disse o presidente da câmara, Luís Vital Alexandre, eleito pelo PS e citado no comunicado, admitindo que «os contratos precisam de ser profundamente revistos». «Os valores de referência não serão revistos em baixa, eram muito baixos, o que impedia que, em muitos casos, as freguesias as conseguissem executar. Neste momento, esse paradigma alterou-se», acrescentou, anunciando que o processo de revisão se iniciará «muito em breve».
Texto: Alentejo Ilustrado
Fotografia: Câmara Municipal de Grândola
