Enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a APA considerou que o projeto “continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos” dos dois concelhos, tendo emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

Para a APA, este é um “fator determinante”, tendo em conta “a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade”.

A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp – Empreendimentos Mineiros.

Segundo os promotores do projeto, a reformulação do plano para exploração de cobre, chumbo e zinco incluiu alterações ao processo de tratamento do minério, com a “eliminação do cianeto de sódio”, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.

Na nota, a APA indicou que a decisão “reflete a análise das alterações introduzidas ao projeto e o entendimento de que, não obstante o facto de as mesmas conduzirem a um projeto otimizado, desde logo pela eliminação da lixiviação com cianeto e fundição”, o mesmo comporta riscos.

O procedimento de AIA, esclareceu, “decorreu nos termos legalmente previstos”. Incluiu “a apreciação técnica da documentação submetida pelo proponente em vários momentos, por uma Comissão de Avaliação, e a promoção de dois períodos de consulta pública, um sobre o projeto inicial” e outro “sobre o projeto modificado e respetivas avaliações de impactes”.

Apesar das alterações feitas, durante a consulta pública, houve “uma posição de forte contestação ao projeto, transversalmente defendida por cidadãos, autarquias, organizações ambientais, associações e empresas”.

O investimento da empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros foi classificado em 2022 com Estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN).

O promotor aponta para um investimento global de 196 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, e o início da construção para o 1.º trimestre de 2026, com o arranque da exploração mineira no 2.º semestre de 2027 por um prazo de 11 anos.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.