O Tribunal Judicial de Setúbal determinou a reabertura da estrada de acesso à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, concelho de Grândola, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados. Em comunicado conjunto, os grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de projetos turísticos na zona e que interpuseram a providência cautelar em tribunal, congratularam-se com a decisão.
“Esta decisão judicial é entendida pela Amorim Luxury e pela Vanguard Properties como um marco na proteção da segurança jurídica dos investimentos em território nacional, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e transparente da região”, pode ler-se no comunicado.
A ação visou repor o acesso à estrada bloqueada até à praia do Pego, desde outubro de 2022, pelo condomínio Casas da Encosta, situado na zona da Lagoa Formosa e constituído por mais de 50 moradias.
“O tribunal ordenou a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (NDTC)”, diz a Vanguard Properties e Amorim Luxury, acrescentando que a sentença “reconhece que o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo gravemente a livre circulação de pessoas e veículos”.
A Vanguard Properties é promotora na zona do empreendimento Dunas – Terras da Comporta, enquanto o grupo Amorim Luxury é responsável pelo restaurante Jncquoi, na praia do Pego. Segundo as duas empresas, esta estrada “é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do maior investimento hoteleiro, turístico e residencial previsto para a região e que envolve centenas de milhões de euros”.
Os requerentes referem que a obstrução da estrada “causou prejuízos sérios e diários às empresas requerentes”, as quais “já investiram dezenas de milhões de euros” na zona. E a obstrução do acesso provocou “um prejuízo mensal direto” na ordem dos 510 mil euros, “apenas em custos financeiros e operacionais”.
A decisão judicial – sublinham – reconheceu “a existência legal da servidão pública de passagem, prevista no Alvará de Loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC”, e que a estrada “ilegalmente cortada” constituía uma “ameaça real à viabilidade e valorização do maior projeto hoteleiro, turístico e residencial da região”.
“A sentença alerta ainda para o risco de agravamento desses prejuízos, caso a situação não seja rapidamente corrigida, pondo em causa a própria viabilidade do projeto”, é referido no comunicado.
As empresas dizem que, além de ordenar a reabertura da estrada, o tribunal “proíbe os requeridos de adotarem quaisquer novas medidas que limitem, obstruam ou dificultem o uso da via em causa”.
A via em causa é a agora designada Alameda dos Pinheiros – antiga Estrada das Lagoas -, que liga a vila do Carvalhal às praias do Pego e do Carvalhal ao NDTC, tratando-se de um arruamento privado sobre o qual incide a servidão pública de passagem.
