«Espero que haja uma determinada ponderação», afirmou Amadeu Guerra, à margem de um colóquio realizado em Évora, ao ser questionado pela Lusa sobre a paralisação convocada pelo sindicato contra as atuais regras do concurso de colocação de procuradores.

Assinalando que «a greve é um direito», o procurador-geral da República indicou que, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o movimento de procuradores será feito «de acordo com os conteúdos funcionais que estão estabelecidos».

«O problema do Ministério Público, no meu ponto de vista, não são os aspetos dos conteúdos funcionais», ou seja, as regras do concurso de colocação, mas antes «a falta de meios no que diz respeito a magistrados do Ministério Público», considerou.

Sobre essa carência, revelou que o CSMP apresentou ao Governo um documento «em que se pedia 120 magistrados para o próximo curso, no qual foram atribuídos 89, e também um curso especial de 100 magistrados».

«Essa solução não foi aceite e, portanto, não digam que o CSMP ou o procurador-geral da República não tomaram todas as medidas que estavam ao seu alcance e continuamos a insistir com o Ministério da Justiça», vincou.

Referindo que «os conteúdos funcionais só apareceram face à falta de magistrados» do Ministério Público, Amadeu Guerra sublinhou que, mesmo com limitações de recursos humanos, este órgão «não pode estar parado e tem que atuar».

«Tentámos com os conteúdos funcionais dar alguma flexibilidade aos coordenadores de comarca e procuradores-gerais regionais para colocarem os magistrados em função das necessidades no terreno», acrescentou.

Admitindo que «muitos magistrados estão sobrecarregados», sobretudo na área da investigação criminal, o PGR referiu que as alterações visaram mobilizar «outros magistrados que podem ainda dar um contributo».

Segundo Amadeu Guerra, por «uma questão de rigor», as alterações de conteúdos funcionais determinadas pelos coordenadores de comarca têm de ser validadas pelo CSMP. «Do levantamento que me foi apresentado, temos sete pedidos, até agora», indicou.

O procurador-geral defendeu ainda a aplicação da norma que determina que os magistrados colocados numa comarca devem permanecer dois anos. «Nomeadamente na área criminal, se estiverem apenas um ano, integram-se dentro dos inquéritos e, ao fim do ano, vão-se embora e têm que vir outros», disse, considerando desejável maior estabilidade para garantir celeridade processual.

Amadeu Guerra referiu também uma reunião recente de coordenadores de comarca, em Coimbra, onde «a maioria esmagadora» pediu para não alterar os conteúdos funcionais.

O SMMP anunciou uma greve para 24 de abril contra a manutenção das regras do concurso anual de procuradores definidas em 2025. Já esta quarta-feira, o CSMP rejeitou duas propostas de alteração, mantendo inalteradas as regras do movimento anual, cujo projeto deverá ficar concluído no próximo mês.