Em comunicado, o Grupo Pro-Évora argumenta que a Câmara de Évora cometeu uma «ilegalidade na instalação de mobiliário urbano de informação luminosa eletrónica (mupis) em jardins, praças e ruas» do centro histórico e apela «publicamente às entidades estatais responsáveis para que suspendam o processo e façam cumprir a lei».
Confrontado com estas críticas, o presidente do município, Carlos Zorrinho, defende que o projeto «seguiu todos os trâmites normais», garante que a autarquia «não tem conhecimento de que tenha sido infringida qualquer regra» e lembra que estes mupis são «uma componente de um projeto mais vasto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado em 2023».
Já a 14 de junho, o Pro-Évora tinha manifestado a sua oposição à implementação de mupis eletrónicos em «espaços mais sensíveis» do centro histórico, conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado.
Na altura, a associação alertou que o município preparava a instalação de mupis nesta zona da cidade, classificada como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Solicitando ao município a alteração de localizações, o GPE avisou, então, que estes equipamentos «apresentam problemas sérios de integração visual, degradando a estética citadina», e prejudicam «a fruição desses espaços por parte de moradores e visitantes». Na ocasião, o autarca Carlos Zorrinho prometeu que as normas e regulamentos iriam ser respeitados.
O GPE explica agora que o que está em causa, devido aos mupis entretanto instalados, é «o não cumprimento da chamada Lei do Património Cultural», que «obriga a referida intervenção a autorização expressa» e ao «acompanhamento do órgão competente da administração central».
Neste caso, alega, nem o Património Cultural, Instituto Público, nem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, «a quem caberia a autorização e o acompanhamento», foram consultados.
Ainda de acordo com o Pro-Évora, a instalação desrespeita «outros aspetos estipulados na Lei do Património», nomeadamente «o enquadramento paisagístico, a especificidade arquitetónica ou a perspetiva e contemplação» das zonas afetadas.
«Uma fonte quinhentista, num dos poucos jardins [do centro histórico], ficou mesmo com o seu principal enquadramento visual tapado» por um desses equipamentos, argumenta, acrescendo que «recomendações de vários documentos da Unesco e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) foram pura e simplesmente ignoradas».
O Grupo apela ao Património Cultural e à CCDR do Alentejo para que, atendendo à classificação do centro histórico pela Unesco e «dadas as suas responsabilidades, façam cumprir as normas de boa gestão deste bem singular».
Já Carlos Zorrinha lembra que mupis fazem parte do projeto Bairros Comerciais Digitais, numa parceria entre a câmara, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) e a Associação Comercial do Distrito de Évora.
«Foi sempre acompanhado pelo Património Cultural e nós também estamos disponíveis, e estivemos sempre, para fazer alterações e melhoramentos, mas têm de estar de acordo com o projeto que é financiado pelo PRR», afirma o autarca, segundo o qual o projeto visa «defender o comércio tradicional, mas é claro que não faremos nenhuma cedência que comprometa a classificação do centro histórico» pela Unesco.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa
