De acordo com a mesma fonte, foram recolhidas informações no Baixo Alentejo sobre indivíduos que fazem passar por inspetores da ASAE, “os quais, por meios ilícitos e utilizando situações fictícias, procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos, numa prática que têm vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”.

Em regra, explica a ASAE, o método utilizado passa pela notificação aos operadores económicos “sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento”. 

Noutras situações, “foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação”.

Sublinhando tratarem-se de “tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes”, a ASAE  aconselha os operadores económicos a não seguirem “em caso algum” essa instrução.

“Independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais, pelo que os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia”, esclarece o comunicado, apelando aos lesados para fazem chegar informação sobre os casos através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].