De acordo com o documento, consultado pela Alentejo Ilustrado, no caso do Baixo Alentejo, a referenciação para cirurgia pediátrica é o Hospital de Évora. No de Portalegre, o hospital de referência é o Dona Estefânia, em Lisboa.

O documento refere que a “arquitetura da rede de referenciação” segue cinco princípios, o primeiro dos quais é a “proximidade e continuidade, com resposta junto das populações”. Sucede que a distância de Portalegre ao Hospital Dona Estefânia é superior a 200 quilómetros.

A Alentejo Ilustrado colocou na passada semana um conjunto de questões às Unidades Locais de Saúde (ULS) do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo, não tendo obtido resposta.

“Trata-se do reconhecimento institucional de uma situação que ocorre de facto, com as crianças de Portalegre e de Beja a terem de ser submetidas a intervenções cirúrgicas a muitas dezenas de quilómetros de casa”, diz fonte hospitalar.

Mas há mais.

A avançar esta reorganização, a rede de referenciação da cirurgia pediátrica em Portugal continental passará a organizar-se em dois tipos de estruturas: os serviços de cirurgia pediátrica, “tendencialmente capacitados para todo o espectro de atividade da especialidade, incluindo patologia complexa e procedimentos de maior diferenciação”, e as unidades funcionais de cirurgia pediátrica, “de cariz predominantemente ambulatório, orientadas para intervenções de baixa e média complexidade, privilegiando o hospital de dia e a proximidade às famílias”.

Sucede que Évora, onde está a ser construído um Hospital Central, também não integra a primeira categoria.

Segundo o documento, as ULS de Braga, Santo António, São João, Coimbra, Santa Maria e São José “são propostas como serviços de cirurgia pediátrica porque a sua história recente evidencia, de forma consistente, cumprimento dos critérios” definidos pelo Ministério da Saúde, relacionados com a população da área de influência, dotação de médicos ou atividade cirúrgica, entre outros.

Dito de outra forma, a ULS do Alentejo Central, onde se integra o Hospital de Évora, surge classificada como “unidade funcional”, portanto, com a missão de “assegurar atividade de proximidade” como consultas, hospital de dia e cirurgia eletiva de baixa/média complexidade.

“Trata-se de um procedimento cirúrgico planeado com antecedência, ou seja, não corresponde a uma urgência nem a uma emergência médica”, diz fonte hospitalar. Nesses casos de urgência, a referenciação será, novamente, o Dona Estefânia.

Elaborada pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, presidida por Alberto Caldas Afonso, e em consulta pública até dia 10 de novembro, a proposta defende que “a organização da rede deve basear-se numa distribuição racional dos recursos, promovendo a articulação entre as diferentes unidades e garantindo que os casos mais complexos sejam acompanhados em contextos adequados, com equipas experientes e acesso a subespecialidades pediátricas”.