Em causa está a atuação da presidente do IPBeja, Fátima Carvalho, durante os anos de 2024 e 2025, no âmbito da constituição da Comissão de Trabalhadores deste organismo público.

O processo foi desencadeado pela apresentação de participações por parte de dois trabalhadores — um docente e outro não docente — à Inspeção-Geral de Finanças, que as remeteu para a IGEC, nas quais era solicitada «a abertura de inquérito interno para investigar as práticas de assédio moral no IPBeja, de modo a ser garantido o cumprimento integral dos direitos laborais».

Os trabalhadores queixavam-se de terem sido, ao longo de meses, «alvo de atos repetidos de descredibilização pública, intimidação e tentativas de obstrução do exercício dos seus direitos laborais por parte da jurista do IPBeja», com a «anuência» da presidente do Instituto.

De acordo com o relatório da IGEC, consultado pela Alentejo Ilustrado, durante o ano de 2024 foi desencadeado o «processo para a constituição» da Comissão de Trabalhadores, cuja tomada de posse ocorreu no dia 13 de novembro. E que não se revelou pacífico.

Ouvida pela IGEC, a presidente do IPBeja refere que, durante o período eleitoral, a jurista do Instituto, «na qualidade de trabalhadora», informou que a composição da única lista apresentada a votos «violava direta e claramente» os estatutos da própria comissão de trabalhadores, segundo os quais «os membros da comissão eleitoral estão impedidos de constituir listas» para os órgãos daquela estrutura.

Em causa estavam dois elementos dessa comissão — os mesmos que apresentaram queixa — que decidiram então retirar-se da comissão eleitoral. Esses dois elementos, conclui a IGEC, «encabeçaram a comissão eleitoral até 30 de setembro de 2024».

Ou seja, ainda que tenham deixado o cargo uma semana depois da convocação das eleições e da publicação do calendário eleitoral, a apresentação das candidaturas só ocorreu entre 2 e 8 de outubro, «em data posterior à cessação de funções» na comissão eleitoral. Dito de outro modo: «aquando da entrega da lista de candidatura, os exponentes já não pertenciam à comissão eleitoral». Pelo que não detetou qualquer irregularidade.

Lembrando que «os trabalhadores em funções públicas eleitos para as [respetivas] estruturas de representação coletiva (…) beneficiam de crédito de horas», a Inspeção-Geral sublinha que «a violação das normas relativas à atribuição do crédito de horas à comissão de trabalhadores é considerada uma contraordenação grave». E acrescenta que «a aplicar-se o entendimento sufragado pela jurista do IPBeja, estaríamos perante uma limitação injustificada» do direito dos trabalhadores constituírem comissões «para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida do empregador».

«Da factualidade exposta, resulta, de facto, poder estar em causa matéria de assédio laboral, que não foi devidamente apurada pelo empregador público, em devido tempo», acrescenta a IGEC, propondo que seja «recomendado» aos órgãos competentes do IPBeja a aprovação de um código de conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho.

A Alentejo Ilustrado contactou por email o gabinete de comunicação e a presidência do IPBeja, solicitando esclarecimentos sobre o assunto. Sem resposta.