Mais de 30 académicos e autarcas subscrevem uma carta aberta enviada ao Presidente da República eleito, António José Seguro, à Assembleia da República e ao Governo, na qual defendem uma reforma do Estado que consagre a regionalização.

Os signatários sustentam que a criação de um nível intermédio de poder é decisiva para simplificar o «novelo jurídico» do ordenamento do território, reforçar a coordenação das políticas públicas e assegurar respostas mais eficazes no socorro às populações em situações de catástrofe.

Um dos promotores da iniciativa é José Rio Fernandes, geógrafo e investigador do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT), das Universidades de Coimbra e do Porto.

Em entrevista à “Alentejo Ilustrado”, defende que «a região de Lisboa tem vindo a ganhar cada vez maior concentração de pessoas, de economia e de poder» e alerta que «este país não é aquele que os portugueses querem». José Rio Fernandes critica ainda o atual modelo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que considera extensões do Estado central: «Não resolvem o problema do centralismo porque são parte dele».

A carta aberta fala da necessidade de desatar o novelo jurídico do ordenamento do território. Que bloqueios específicos estão hoje a prejudicar regiões como o Alentejo?

A referência ao novelo jurídico tem a ver com o facto de, ao longo dos anos, se ter vindo a acumular um conjunto de leis, decretos e regulamentos que dificulta a clareza do processo de planeamento e, sobretudo, a disciplina de organização do uso do solo. Existem terrenos afetos à urbanização que têm direitos adquiridos; existe planeamento que é feito no desconhecimento desses direitos adquiridos; existem situações de legalidade duvidosa relativamente a esses direitos; existe legislação que prevê regimes excecionais, como os velhos pedidos de informação prévia (PIP), que não se sabe se ainda vigoram ou se já não. Há excessiva confusão jurídica em torno da real capacidade de construção ou de não construção, em virtude de muitas leis e muitos regimes excecionais.

Para habitação?

Regimes excecionais para a habitação e para a produção de energia sobrepõem-se uns aos outros, o que faz com que se possa, afinal, construir, por exemplo, em áreas que são Reserva Agrícola ou que podem até ser Reserva Ecológica. Há um emaranhado legislativo que dificulta muito a clareza do uso do solo, do qual resulta, entendemos nós, um desordenamento do território. No Relatório do Ordenamento do Território verificamos que, afinal, temos demasiadas construções junto à floresta e demasiadas construções em leito de cheia. Portanto, temos uma situação que não corresponde àquilo que é o bom ordenamento do território. Essa é uma constatação.

Porque é que isso sucede?

Bom, a responsabilidade desta má situação não nos parece residir tanto no planeamento, que não tem faltado, mas antes nesta sobreposição do quadro legislativo e de vários regimes de excecionalidade, que resultam, fundamentalmente, da desarticulação entre vários ministérios, agências e institutos cujas decisões têm reflexos na ocupação do solo.

Pode dizer-se que o Estado central, que os vários governos, têm estado a bloquear o desenvolvimento das regiões?

Pode dizer-se isso no sentido em que a forma como intervém cada ministério, instituto ou agência não é espacialmente coordenada com os restantes ministérios. Eu diria que raramente o é. É tudo pensado a partir da capital. Num quadro nacional, são pensadas intervenções que, muitas vezes, vão em contradição com intervenções de outros setores, de outros ministérios, de outras agências e institutos. Isso tem efeitos no desenvolvimento dos territórios, significa desperdício e significa que os efeitos pretendidos não são atingidos, ou são menos atingidos do que poderiam ser, se existisse coordenação.

Pode referir um caso específico?

Muitas vezes valorizam-se transportes mais eficientes e mais eficazes e, depois, o Ministério da Educação constrói uma escola que fica afastada de um núcleo urbano. Ou vai-se fazer uma estação de transportes que fica, por exemplo, em leito de cheia ou próximo disso, como acontece com a ligação de TGV entre o Porto e Lisboa, que passa em áreas que agora foram inundadas. Há preocupações para encontrar a melhor solução relativamente ao transporte, mas depois não é pensada a dimensão ambiental. Ou é pensada a localização da escola — onde fica mais barato —, mas não é pensada relativamente ao núcleo urbano e ao processo de urbanização da cidade. Não há sequer um ministro do Ordenamento do Território que possa dar parecer relativamente a uma escola que vai ser construída; é uma decisão de apenas um ministério e não há coordenação entre esse ministério e os outros.

O Alentejo, como boa parte do interior, é um território de baixa densidade, envelhecido… De que forma um nível intermédio de poder poderia alterar esta dinâmica?

Desde logo, um nível intermédio poderia mais facilmente definir opções estratégicas. O Alentejo tem um Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) e a primeira pergunta que o Alentejo deveria fazer a si próprio é esta: quem é que concretiza esse plano? Um PROT tem uma dimensão estratégica; por exemplo, no seu sistema urbano aponta para, digamos, a existência de um conjunto de cidades que sejam polos de desenvolvimento. E a pergunta é: quem é que tem a capacidade de implementar essa política? Eu respondo: ninguém.

Porquê?

Ninguém tem essa capacidade porque todos os municípios vão competir por ter polos industriais, todos os municípios vão competir por ter polos de ensino superior, todos vão competir entre si, e quem acaba por decidir os grandes equipamentos é o Estado central. Ora, o Estado central, em quase tudo, não vai atender ao Plano Regional de Ordenamento. Portanto, vai localizar um quartel, um hospital ou uma escola em função do que entende do ponto de vista setorial. As escolas serão definidas de acordo com a rede escolar definida pelo Ministério da Educação; o Ministério da Saúde entenderá onde colocar os hospitais, e por aí fora. Portanto, a rede urbana, o sistema urbano definido pelo PROT, é letra morta: não há quem o concretize. A decisão não é regional, é central.

Então a questão que se coloca…

… é para que é que se faz um PROT? Será para os municípios terem acesso a mais ou menos dinheiro em investimentos europeus para políticas de reabilitação urbana ou pequenas intervenções desse género? Porventura será, mas não é isso que vai construir núcleos urbanos mais fortes. Isto sucede noutras dimensões: no ambiente, na agricultura, no turismo. O PROT é uma peça interessante para ser analisada, tem mapas muito bem elaborados, mas quem é que vai concretizar aquele plano? As Comissões de Coordenação não têm autonomia e estão pior agora, uma vez que a maioria dos membros da direção das CCDR é nomeada pelo Governo e, portanto, vai realizar aquilo que o Governo lhes disser para fazer. Um nível de autonomia regional que conduza uma estratégia que defina prioridades regionais não existe — e faz muita falta.

Em que medida?

Por um lado, para dar corpo àquilo que é a vontade da região, definir uma estratégia para a região, apostar em determinados setores, apostar em determinadas cidades; portanto, opções políticas de escala regional não existem. E, por outro lado, para fazer a coordenação, à escala regional, das várias políticas do Estado. Voltemos ao exemplo da escola. A sua localização deve ser coordenada com valores ambientais, deve ser coordenada com valores urbanísticos, deve ser pensada à escala espacial pelo Ministério da Educação, mas vista a partir do território. Esta ideia de desenvolvimento territorial, a partir da dimensão espacial, é hoje vista como uma forma mais adequada de promover eficiência, de fazer um melhor desenvolvimento com menos recursos. Nesta perspetiva, o nível regional é essencial.

De resto, já adotado na maioria dos países europeus.

Os países mais desenvolvidos já o adotaram, e não será por acaso. Países maiores ou mais pequenos do que Portugal adotaram este sistema, sobretudo do ponto de vista de uma melhor governação. Isto não tem a ver com criar, digamos, subpaíses, mas com a racionalidade de promover um melhor desenvolvimento, adaptado a cada realidade subnacional.

A ausência dessa estrutura regional com autonomia ficou exposta na resposta aos recentes episódios de cheias e intempéries que vivemos?

Com as intempéries, o que se viu foi a impreparação e a ineficiência do centralismo. Ou seja, a partir de um Governo central pouco eficiente e pouco ágil, o que vimos foi surpreendente: o Governo só reagiu dois dias depois de as pessoas estarem com a chuva a entrar dentro de casa, sem eletricidade, sem comunicações. Só 48 horas depois é que o primeiro-ministro se deu conta da gravidade da situação. E note que os autarcas se deram conta imediatamente da dimensão do problema.

Portanto, a proximidade tem um enorme valor?

E esse valor, em contexto de catástrofe, foi muito evidente. Vimos o presidente da Câmara de Leiria e outros autarcas e percebemos como atuaram de forma imediata. Se vemos esta diferença entre o centralismo e o Poder Local, percebemos também o que poderia melhorar se existisse um poder regional.

E que seria?

Estas catástrofes não acabam no limite de um município. [Seria fundamental] um nível superior a este, que pudesse ter máquinas, meios, capacidade de contratação de pessoas, capacidade para atuar imediatamente sobre este território. E que, agora, em vez de haver um grupo de missão [a nível nacional], tivesse a própria região capacidade, eventualmente com o apoio de verbas do Governo central, para definir os investimentos, as prioridades e contratar os serviços de reconstrução. Creio que essa solução seria muito mais adequada do que criar estruturas de missão, mecanismos nacionais ou definir um PRR nacional, quando verdadeiramente o problema não é nacional: o problema tem uma escala regional.

Mas é tudo visto e decidido a partir de Lisboa!

Parece que o Governo funciona apenas em Lisboa. Nada contra a cidade, que é magnífica, mas parece que o Governo só percebe as coisas se elas lhe acontecerem à porta. Não há uma compreensão do território nacional. Ora, estou perfeitamente convencido de que essa autarquia regional, tendo, aliás, elementos de vários lugares da região, seria muito mais ágil a acudir, a aperceber-se da catástrofe e a ir imediatamente para o terreno, para tentar resolver, ou pelo menos mitigar, o problema das pessoas. Foi isso que se verificou em Itália e nos países onde, regra geral, existe uma articulação entre as regiões e os governos centrais para acudir a estas situações. Estes três níveis são necessários: o local (que está diretamente ligado às pessoas), o regional (que assegura um nível intermédio que responde melhor às questões que ultrapassam o município) e o central, que tem uma capacidade superior de obter outros meios e procurar financiamentos europeus.

O central é demasiado longínquo, não é?

Quer dizer, o nível central deve ser aliviado para pensar as questões nacionais, também as internacionais, as mais estratégicas para o país. Se o Poder Central está, em simultâneo, a fazer o que é nacional e o que é regional, acaba por não fazer nem uma coisa nem outra da forma mais eficiente e eficaz.

Na sua opinião, que diferenças práticas existiriam entre o atual modelo das CCDR e uma verdadeira região administrativa com poder político próprio?

Essa é uma questão eminentemente política, no sentido ‘polis’, da organização da sociedade, porque tem a ver com a questão da representação. Nós não gostaríamos de ser governados, a nível central, por alguém escolhido por outro. Quer dizer, queremos escolher quem é o nosso primeiro-ministro, queremos saber quem é e, portanto, vamos a eleições para escolher a força política que queremos que nos governe e os deputados que vão escolher o primeiro-ministro. Mas temos aí os cartazes com quem será o líder. Ora, esta representação é um elemento fundamental em política, em democracia.

O que não acontece à escala regional.

O que acontece ao nível regional é que não temos uma palavra relativamente a quem nos conduz a essa escala. As CCDR não são sufragadas pelos cidadãos; muitas vezes nem sabemos quem é o presidente nem quem faz parte do executivo. Este é um elemento central do ponto de vista político: termos alguém que escolhemos. O segundo ponto é que, de facto, as CCDR não têm autonomia. Têm poderes muito limitados, estão muito associadas à gestão de dinheiros europeus, mas respondem perante um ou dois ministros; são extensões do Governo central. Portanto, não se trata de um poder com autonomia efetiva — essa é muito reduzida —, sendo a maioria dos seus membros nomeada pelo Governo. Não têm verdadeira capacidade de autonomia.

Como assim?

Neste momento, as CCDR são instituições do Estado central; não resolvem o problema do centralismo porque são parte dele. Nasceram de um esforço de coordenação de políticas setoriais. E houve um esforço do Governo liderado por António Costa para reforçar esta sua dimensão de coordenação, acrescentando-lhe outros âmbitos, como a . Agora, podemos questionar qual é a capacidade de coordenação se as CCDR respondem perante o ministro. Portanto, se quiserem coordenar qualquer política no Alentejo — entre a agricultura e a cultura, por exemplo —, o ministro pode dizer que não. A ministra da Cultura ou o ministro da Agricultura sobrepõem-se à Comissão de Coordenação. Então, que autonomia existe verdadeiramente para a coordenação?

Pouca.

Praticamente nenhuma. Ou seja, as CCDR, neste momento, em grande medida, executam tarefas que lhes são entregues pelo Governo, designadamente ao nível de um secretariado para o investimento de verbas europeias, para a distribuição de subsídios, de verbas e para a definição de algumas prioridades. É basicamente isso que fazem, sendo que se prevê que, no próximo quadro europeu, deixarão de o fazer.

A regionalização foi rejeitada no referendo realizado em 1998. O que é que mudou, entretanto, que a torna hoje uma proposta mais urgente?

Bom, o referendo foi há quase 30 anos e teve como um dos elementos centrais da discussão os limites da região. Esses limites, na altura, foram muito marcados por uma lógica norte-sul, leste-oeste, em que a região Centro estava dividida e a região Norte estava dividida. Portanto, o tema foi objeto de muito debate, de muita crispação, sobretudo esta ideia do mapa das regiões. Discutiram-se relativamente pouco as competências e a forma como o processo de regionalização poderia melhorar a eficiência do Estado.

Em que medida?

Julgo que, nesta altura, serão poucos aqueles que defenderão que o nosso Estado é eficiente, que é bem organizado, que é ágil, que funciona bem. A prova disso é que temos tido vários ministérios da Reforma Administrativa; portanto, reconhecemos que nos administramos mal. É a partir daqui que temos de debater a regionalização: a nossa administração funciona mal.

Ou seja, temos um Estado ineficiente.

Sem grande eficiência, e os territórios de baixa densidade sofrem com o recuo do Estado. Fecham os bancos, fecham os correios, fecha um conjunto de serviços essenciais, à medida que o Estado se vai retraindo. E o Estado está cada vez mais metropolitano e, sobretudo, lisboeta. Quer dizer, a região de Lisboa tem vindo a ganhar cada vez maior concentração de pessoas, de economia e de poder. Este país não é aquele que os portugueses querem. Penso que nem os lisboetas querem este país assim. Então, temos de mudar.