“É um bom acordo”, garante Josefa Lopes, sublinhando que a recuperação integral de seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço, “congelados” desde a intervenção da troika (2011/15) far-se-á “de forma faseada e para efeitos de progressão na carreira”, já a partir do próximo dia 1 de setembro.
“Nessa altura será recuperado 25% do tempo de serviço, em julho de 2025 serão outros 25% e em 2027 teremos o tempo todo recuperado para efeitos de progressão na carreira”, adianta a presidente do SDPSul, com sede em Évora, e filiado na Federação Nacional de Professores (FNE), uma das sete estruturas sindicais que chegaram a entendimento com o Ministério da Educação.
De fora ficou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o que não surpreende Josefa Lopes: “Normalmente não assina acordos, é uma decisão que não surpreende, mas parece-nos um bom acordo. Se o objetivo era recuperar todo o tempo de serviço, o mais depressa possível e a começar o mais rapidamente possível, com a finalidade de progressão na carreira, o objetivo está conseguido”.
“O acordo foi alcançado menos de um mês após a primeira reunião [entre Governo e sindicatos], pondo fim a uma situação que se arrastava há oito anos e que provocou grande instabilidade no sistema educativo”, refere, por sua vez, o Ministério da Educação, acrescentando que a medida terá um custo para o Estado “estimado em cerca de 300 milhões euros”.
O Ministério acrescenta que estão a ser preparadas “outras medidas de dignificação e valorização dos professores e demais profissionais de educação, com vista a devolver a tranquilidade às escolas, e consequentemente às famílias, fundamental para o sucesso dos alunos”.
Ouvida pela Alentejo Ilustrado, Josefa Lopes diz que este acordo permite igualmente garantir o acesso aos 5.º e 7.º escalões a todos os docentes que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão na carreira.
“Nenhum professor irá perder um único dia de tempo de serviço. Serão criadas vagas adicionais de acesso para o 5.º e 7.º escalões. O que queremos é a eliminação, de vez, destas vagas de acesso, mas isso terá de ficar para uma fase seguinte, quando da revisão do Estatuto da Carreira Docente”, sublinha a presidente do SDPSul, segundo a qual será dado a todos os professores o prazo de um ano “para poderem reunir os critérios de avaliação” exigidos para o acesso a esses escalões, “mas produzindo efeitos sempre ao próximo dia 1 de setembro”.
Para Josefa Lopes, o “único senão” é a situação dos professores que se encontram no topo da carreira, e que “não irão recuperar o tempo que perderam” por força do congelamento das carreiras “Lamentamos, mas não desistimos, continuaremos a reivindicar que exista alguma compensação financeira para estes professores”, prossegue a dirigente sindical, indicando que o mesmo se passa com os docentes que se irão aposentar nestes três anos: “Já não terão oportunidade de recuperar tempo para mudar de escalão, pelo que pretendemos que possam beneficiar de uma majoração na pensão de reforma. Para já não conseguimos, mas não desistiremos”.
Já o Sindicato dos Professores da Zona Sul, afeto à Fenprof, entende que este é um acordo “que exclui professores”, designadamente mais de 25 mil docentes que se encontram em final de carreira.
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