Finalmente, conseguimos!

Durante anos, os docentes portugueses pouco ou nada progridiram na carreira. Primeiro por causa das alterações de carreira no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e pela 1ª fase de congelamento do tempo  de serviço, de 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007.  Depois devido ao  segundo período de congelamento do tempo de serviço, efetivamente trabalhado, que se prolongou por sete anos e dois dias, de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017. 

Logo no início de 2018 começaram as lutas sindicais que tinham por objetivo a recuperação desse tempo, apesar de algumas organizações sindicais de formação recente pretenderem mostrar que essa luta começou há pouco mais de um ano. Não é verdade! De tal modo que chegou a ser assinada uma declaração de compromisso  entre o Ministério da Educação e os sindicatos,  em novembro de 2018, que visava a recuperação de todo o tempo de serviço  até 2025. Ora, tal não aconteceu devido a uma manifestação pública do então primeiro-ministro ameaçando que se demitia se o tempo de serviço congelado fosse contabilizado na carreira dos professores.

Assim, a referida declaração de compromisso foi metida na “gaveta”e ignorada pelo Governo.

Surge então, na sequência da forte persistência da Federação Nacional da Educação (FNE) e dos seus sindicatos, uma fórmula para recuperação de algum tempo de serviço da parte do então ministro da Educação, Tiago Brandão, cuja lógica nunca foi, nem podia ser entendida,  mas que permitiu  a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias em 2019.

A partir daqui, a FNE nunca  desistiu da recuperação do tempo em falta: seis anos, seis meses e 23 dias!

A luta continuou envolvendo milhares de professores de todo o País, sempre precedida da apresentação de propostas coerentes e justas que assentavam num pressuposto básico: não se pode negar aos trabalhadores o tempo efetivamente trabalhado. Princípio este tão elementar que dava força para continuar porque acreditávamos que um dia só podíamos ganhar.

Com esta convição, redobrávamos esforços sempre que surgia um novo Governo e uma nova equipa no Ministério da Educação. Porém, o tempo passava e a resposta acabava por ser sempre a mesma, a falta de margem financeira.

Afirmávamos,  junto dos governantes e principais líderes parlamentares de todos os partidos,  que não haveria paz nas escolas enquanto se mantivesse o progressivo descontamento da parte de educadores e professores e o problema não fosse resolvido, a par de um progressivo descontentamento da parte dos educadores e professores. Assim, antes das eleições legislativas de março do corrente ano, todos os partidos políticos tinham no seu programa para a Educação a recuperação dos seis anos, seis meses e 18 dias.

Desta forma começámos a ver o caminho há tanto desejado com a apresentação de uma proposta de recuperação por parte do atual governo. Nas reuniões de negociação a proposta inicial foi evoluindo ao encontro das contrapropostas por nós apresentadas, até que em 21 de maio de 2024 chegámos a acordo.

Um bom acordo que permite a recuperação de todo o tempo de serviço em falta para efeitos de progressão a todos os docentes em menos de 3 anos, já com início a 1 de setembro próximo;

Um bom acordo porque ficou acautelado que não haverá qualquer perda de tempo de serviço  por não estarem reunidos todos os requisitos de progressão no momento, prevendo outras soluções de  forma a que  não haja perda de nem um dia de serviço!

Este era um grande objetivo da parte da FNE e respetivos sindicatos  por corresponder à justa ambição de todos os docentes, traduzida numa grande vitória, em que havendo seriedade e tendo como principal finalidade o benefício da classe que se representa, só poderia levar a acordo. 

Claro que também pensámos nos docentes que já não podem recuperar tempo para progressão por se encontrarem no último escalão da carreira. Não estão esquecidos e iremos trabalhar no sentido de serem encontradas outras formas de compensação.