De acordo com o despacho assinado pelo ex-Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, a elaboração do programa de reordenamento “está alinhada com as metas assumidas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente da Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis e com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”.
O objetivo, refere, passa por “potenciar as características biofísicas dos territórios de floresta, a aptidão e as potencialidades produtivas dos solos e o equilíbrio dos diferentes ciclos naturais”, aumentar a resiliência do território a vários riscos “em particular ao de incêndio, mas também a minimização de outras vulnerabilidades num quadro de alterações climáticas” e impulsionar “a construção coletiva de paisagens mais sustentáveis”.
Entre os vários objetivos apontados por João Paulo Catarino inclui-se a “valorização da agricultura sustentável, de produção biológica e de conservação e incentivando a produção e consumo da pequena agricultura de proximidade” e a promoção de “uma nova economia para os territórios rurais, que valorize os ativos territoriais locais e providencie maiores rendimentos e qualidade de vida às populações, respeitando a aptidão dos solos, incrementando a resiliência e valorizando o território através da gestão da paisagem”.
Além de um diagnóstico prospetivo e de um relatório ambiental, o Programa de Reordenamento e Gestão das Paisagem da Serra de São Mamede e Terras de Nisa irá incluir um conjunto de normas que “vinculam as entidades públicas, no exercício das suas atribuições de planeamento, gestão e promoção, controlo de atividades e de apoio financeiro, bem como os particulares, direta e imediatamente, no que respeita às normas relativas à ocupação e utilização dos espaços florestais”.
O programa abrange as freguesias de Póvoa e Meadas, Santiago Maior e São João Batista (no concelho de Castelo de Vide), Montalvão, Santana, São Matias e Uniões de Freguesias de Arez e Amieira do Tejo e de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão (no concelho de Nisa), Alagoa e União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras (Portalegre).
