Quando passam sete anos da derrocada de uma estrada para o interior de pedreiras em Borba, a Zero considera, em comunicado, que “a principal conclusão é o fracasso político em garantir maior segurança e responsabilidade no sector extrativo”.

“Passaram-se sete anos desde o acidente e até se realizaram duas consultas públicas para o novo decreto-lei que visa regulamentar a Lei das Pedreiras (Lei n.º 54/2015), mas o diploma continua inexplicavelmente na gaveta”, refere a associação.

Em 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, causando cinco mortos.

No comunicado, a Zero salienta que o país “continua a reger a atividade de exploração de pedreiras com um enquadramento legal obsoleto com 18 anos”, o qual “não dá as mínimas garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável”.

“Nem acautela devidamente a segurança de pessoas e bens, a proteção ambiental e a valorização dos territórios”, refere, exigindo “a aprovação, sem mais demoras, do novo decreto-lei para que a Lei das Pedreiras seja, finalmente, atualizada”.

A associação ambientalista, que diz ter pedido esclarecimentos ao Governo, sem ter obtido resposta até agora, lembra que o acidente em Borba “expôs o quadro de incumprimento histórico, de falta de controlo e de risco iminente que tem pautado desde sempre este sector”.

“Neste quadro” – prossegue – “o Governo tem consistentemente sido conivente com um sector que tem corrido sempre atrás do prejuízo no que toca à sua regularização”.

E dá como exemplo o Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas, implementado entre 2015 e 2017, tinha “a intenção de tentar legalizar extraordinariamente pedreiras em situação irregular”. Ora, conclui a Zero, “uma vez mais” não foram resolvidos “problemas sistemáticos, como o passivo ambiental e lacunas de segurança”.

O novo decreto-lei “de maneira nenhuma resolve todos os problemas do setor, não abordando o tratamento dos imensos passivos ambientais gerados pelas pedreiras abandonadas e prevendo distâncias mínimas de proteção insuficientes, tal como fracas penalizações para o não cumprimento da recuperação ambiental”, garante.

Citado no comunicado, Ricardo Filipe, responsável por acompanhar a mineração na associação, afirma ser “ inadmissível que, sete anos depois de uma tragédia que expôs a fragilidade da lei, o novo quadro legal ainda esteja bloqueado”.

“A nova Lei das Pedreiras” – sublinha “apesar de ter muitos aspetos a melhorar, é um passo em frente que tem de ser implementado já para proteger pessoas e territórios”.

O acidente em Borba causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore numa pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada colapsado e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo