Em comunicado, o partido sustenta que o recente mapa das ZAER «coloca o Alentejo no epicentro de uma nova ofensiva governamental». Segundo o Livre, os 34 concelhos integrados no ZAER «foram sinalizados para integrar um modelo de licenciamento de ‘via rápida’ desenhado à medida dos mega-projetos energéticos».

O partido reconhece que a transição energética é uma «urgência inadiável face à emergência climática», mas considera que «o modelo agora apresentado impõe ao Alentejo uma inaceitável lógica extrativista».

Em vez de promover uma transição justa, acrescenta, «o Governo insiste no erro histórico de tratar a nossa região como uma zona de sacrifício: o objetivo parece ser o de desfigurar o histórico ‘celeiro de Portugal’ para o transformar numa imensa ‘fábrica de eletricidade’ ao serviço do resto do país».

Para o Livre, perde-se assim «a oportunidade de criar uma verdadeira estratégia de desenvolvimento rural, energético e industrial, capaz de garantir que o Alentejo retém uma parte substancial da riqueza gerada, e não apenas os impactos da transição». Face a um plano que diz ter «contornos marcadamente centralistas», o partido diz assumir «uma posição intransigente na defesa do território».

A estrutura regional do Livre classifica como «política e ecologicamente indefensável destruir vastas áreas de solo agrícola e rural quando há um enorme potencial desperdiçado no edificado». O comunicado invoca dados do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), segundos os quais «Portugal pode instalar mais de 23 gigawatts de capacidade fotovoltaica (produzindo quase 37 TWh/ano) exclusivamente em áreas já artificializadas».

«Não faz sentido sacrificar um único metro quadrado de terreno rústico alentejano sem antes esgotarmos a instalação de painéis nas coberturas de edifícios públicos, escolas, centros comerciais, parques de estacionamento e zonas industriais», lê-se no documento.

O partido considera um «contrassenso que o Governo legisle aprovações em seis meses para as grandes empresas, enquanto milhares de cidadãos e autarquias desesperam durante meses na Direção-Geral de Energia e Geologia para licenciar pequenas Comunidades de Energia Renovável (CER)». E conclui: «isto não é aceleração climática; é favorecimento económico de quem não vive na região».

O Livre defende que as populações «têm o direito de conhecer as reais consequências deste modelo, frequentemente mascaradas pela urgência climática», e aponta o planeamento acelerado de quase 27 mil hectares para painéis solares e de mais de 4.100 hectares de energia eólica nos 34 municípios alentejanos.

Mais grave do que a escala, refere o partido, «é o facto de a lei não estabelecer qualquer limite de saturação por concelho». Com aprovações facilitadas pela presunção de «interesse público superior», acrescenta, «o nosso território fica refém da especulação».

Na mira destas centrais estão, segundo o comunicado, «os mesmos solos férteis que outrora alimentaram o país, áreas limítrofes à Reserva Agrícola Nacional e santuários ecológicos vitais para a conservação de aves estepárias, como o sisão e a abetarda no Baixo Alentejo».

O partido afirma ainda que «a desculpa do regime ‘agrovoltaico’ tem servido de capa jurídica para ocupar a terra quando, na prática, a implantação de painéis inviabiliza o uso de maquinaria agrícola e altera profundamente os microclimas dos solos».

A este quadro soma-se «o agravamento da seca estrutural», uma vez que a manutenção destas infraestruturas «exige consumos exorbitantes de água (cerca de 100 litros por MWh) apenas para a limpeza dos módulos». O partido critica o facto de o Governo não obrigar à adoção de tecnologias de limpeza a seco, «permitindo que falte água na agricultura e nas torneiras para ser gasta na lavagem de vidro industrial».

O comunicado alerta também para os efeitos da intermitência desta energia, que «vai ainda obrigar à instalação de enormes contentores de baterias de lítio — com leilões já previstos para setembro de 2026 em zonas como Ferreira do Alentejo, Alqueva e Estremoz —, sujeitando o território a novos riscos operacionais».

Quanto aos benefícios prometidos às autarquias, o partido considera que «a ilusão do enriquecimento municipal cai por terra».

Estes projetos, «altamente automatizados, geram frequentemente menos de um posto de trabalho por cada 10 MW na fase de exploração», lembra o Livre, que acusa as grandes empresas de continuarem «a canalizar os lucros para as sedes em Lisboa ou no estrangeiro, fugindo ao pagamento da derrama». Às autarquias, refere, «resta cobrar IMI ou mendigar compensações em arrastados processos burocráticos». Ou seja: «a energia viaja para o litoral, os lucros vão para os acionistas, e o Alentejo fica a ver os painéis».

No documento, o Livre propõe a aceleração do autoconsumo através do programa «Um painel solar em cada telhado», dirigido a edifícios residenciais e comerciais, e a criação de «Escolas Solares Vivas», iniciativa que passa por «transformar escolas públicas em espaços energéticos positivos, capazes de produzir e partilhar excedentes com os bairros».

Defende ainda apoio às CER e à economia cooperativa, garantindo «apoio estrutural para que a riqueza e os excedentes energéticos fiquem nas comunidades locais», e um «Novo Pacto Verde» que ponha «fim da lógica extrativista, promovendo investimento público que assegure empregos verdes e coesão territorial».

Fotografia: © Alexandra Wey/Epa/Lusa