Livre pede prioridade à ferrovia na expansão da mina de Aljustrel

O Livre defende que a reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel deve ser prioritária perante a expansão da mina do Gavião, alertando que o escoamento anual de 1,5 milhões de toneladas de minério não deve ficar refém de um regime de exclusividade rodoviária.

Em comunicado, o partido saúda o potencial socioeconómico do projeto, promovido pela Almina, empresa que detém a concessão das minas de Aljustrel, considerando o cobre e o zinco «recursos essenciais à transição climática e à eletrificação da economia» e destacando a criação de cerca de 150 postos de trabalho diretos e indiretos como «vitais para combater a desertificação demográfica no Baixo Alentejo», perante um investimento previsto de 250 milhões de euros.

Quanto ao escoamento do minério, o Livre considera que a nova variante de Aljustrel representa «uma imensa vitória para a qualidade de vida da população», ao libertar a malha urbana da passagem de veículos pesados. Mas adverte que a sobrecarga diária de estradas como a EN 2, a N 123, a N 122 e a A 22 «não elimina as emissões de gases com efeito de estufa nem as partículas poluentes da atmosfera».

«A prioridade tem de ser a ferrovia», prossegue o partido, que apela a que o Estado lidere «a reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel».

No comunicado é sublinhada a intenção da Almina de transitar para uma frota de camiões 100% elétricos, mas o Livre alerta que os documentos oficiais submetidos a avaliação de impacte ambiental assumem ainda que «os equipamentos pesados de carga e transporte operarão a gasóleo».

«O que não está escrito na Declaração de Impacte Ambiental não tem força legal», prossegue a mesma fonte, considerando que a eletrificação da frota deve passar de intenção a compromisso, «tornando-se uma obrigação vinculativa para o projeto».

Sobre a gestão dos recursos públicos, o Livre defende «o aumento das contrapartidas (royalties) pagas ao Estado» e um «reforço significativo das verbas transferidas diretamente para a autarquia», considerando que a compensação «fica demasiadas vezes retida nos labirintos do Estado central».

O partido apela ainda a maior transparência no modelo do contrato e insta o Estado a «adotar formalmente regras internacionais de transparência para a indústria extrativa».

Quanto ao ambiente, o documento deixa o alerta para a necessidade de garantir «a total segurança no armazenamento das águas industriais», acautelando riscos de «escorrências ácidas e de contaminação dos aquíferos locais». É ainda deixado um apelo ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e à Agência Portuguesa do Ambiente para uma fiscalização rigorosa sobre o plano de compensação, que prevê a plantação de 3.600 sobreiros e azinheiras.

O Livre reclama ainda respostas institucionais às preocupações dos habitantes sobre «a dispersão de poeiras finas» e as vibrações causadas por explosivos, defendendo a ativação da «rede permanente de monitorização da qualidade do ar», em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo

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