A proposta surge numa altura em que se acumulam pressões sobre esta zona protegida, desde projetos turísticos a novas dragagens, passando pela possível instalação de uma central dessalinizadora.
“A península de Tróia abriga ecossistemas protegidos no âmbito da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) e é reconhecida como sendo um dos patrimónios naturais mais valiosos do litoral português”, assinala o texto, sublinhando a sua relevância para a biodiversidade e para a resiliência ambiental da região.
A iniciativa legislativa propõe três medidas principais: a integração das zonas ainda não edificadas de Tróia RNES, a definição e implementação urgente de medidas de restauro nos ecossistemas dunares e nas pradarias marinhas, e a aprovação imediata do Plano Nacional de Restauro da Natureza, “em como todas as medidas interinas necessárias para prevenir a deterioração e proteger habitats sensíveis prioritários”.
Segundo o Livre, os serviços ecossistémicos prestados pela península incluem “a proteção da linha de costa contra a erosão costeira e a recarga dos aquíferos”, bem como a função de “barreira natural contra fenómenos naturais, o aumento do nível médio das águas do mar e a intrusão salina no estuário do Sado”.
O projeto chama particular atenção para as pradarias marinhas, nomeadamente para a espécie Zostera marina, classificada como vulnerável. Estas pradarias “capturam carbono até 35 vezes mais rápido do que as florestas tropicais” e são reconhecidas como essenciais na “proteção contra a erosão costeira”, além de serem berçários de várias espécies marinhas.
Entre as ameaças identificadas estão “as alterações das dinâmicas de erosão/sedimentação, eutrofização e a destruição e fragmentação das pradarias marinhas por ação humana”, como a pesca de arrasto ou as dragagens.
A proposta do Livre critica também o avanço da construção na Península de Tróia, impulsionada por “investimentos avultados em hotéis e empreendimentos residenciais”, assegurando que esta “pressão” imobiliária “tem colocado em risco a integridade dos ecossistemas dunares”.
No documento, os deputados sublinham que “qualquer intervenção num ecossistema tão sensível gera impactos que acabam por ser agravados pelo efeito das alterações climáticas – que aumentam a frequência de fenómenos extremos – e pela insuficiente fiscalização e implementação de medidas de conservação”.
“Também por isso” – prosseguem – “as intervenções têm de ser suportadas por dados científicos e sócio- económicos que atestem a sua absoluta necessidade”.
De acordo com o Livre, “a realidade é que o Estuário do Sado e a Península de Tróia formam um sistema com uma fortíssima conexão ecológica, onde os processos naturais se influenciam mutuamente, tornando impossível dissociar os impactos ambientais de um e do outro”.
Face a este cenário, os proponentes consideram que “as intervenções têm de ser suportadas por dados científicos e sócio-económicos que atestem a sua absoluta necessidade”, e insistem que “é importante e urgente preservá-lo, prevenir danos adicionais e iniciar ações de restauro prioritárias”.
