«A Justiça no 25 de Abril e o Caso José Diogo», da autoria do procurador-geral adjunto Luís Eloy Azevedo, é apresentado a 22 de maio num seminário sobre «Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça», em Tomar, onde em 25 de julho de 1975 decorreu o julgamento popular de José Diogo, acusado de matar à navalhada, em setembro de 1974, o proprietário agrícola Columbano Líbano Monteiro, de 78 anos, na casa deste, em Castro Verde.

O trabalhador agrícola de 36 anos, que tinha sido despedido dias antes por Columbano Líbano Monteiro, acabaria em 1978 por ser condenado pela justiça tradicional a pena de prisão por homicídio. Mas, no julgamento popular durante o chamado «Verão Quente» de 1975, foi absolvido e o antigo patrão condenado postumamente «pela opressão e exploração sobre o povo de Castro Verde».

«Quando o processo começa, é um homicídio clássico, não tem nenhuma especificidade», recorda Luís Eloy Azevedo, precisando que o caso se transformou «num processo político, de empregado contra patrão, trabalhador‘versus latifundiário» quando a defesa de José Diogo passou a ser assumida por Amadeu Lopes Sabino e outros advogados ligados à Associação de Ex-Presos Políticos Anti-Fascistas (AEPPA), próxima da antiga União Democrática Popular (UDP).

Num contexto pós-25 de Abril de 1974 sem «ideias muito concretas» para reformar a Justiça, o caso — que não foi o único julgado então pelo povo — acabou por «extremar muito a contestação» que existia do poder judicial, por «uma certa conivência» com o regime deposto, e «funcionar um bocadinho como uma ilustração de excessos, que depois levou a um certo retomar de uma normalidade anterior».

«Eventualmente algum radicalismo, de que o caso José Diogo é manifestamente exemplo, ajudou de certa maneira a reformatar a nossa Justiça dentro de um modelo mais tradicionalista e menos alternativo, chamemos assim», considera o magistrado do Ministério Público.

Atualmente colocado no Tribunal Constitucional, o procurador-geral adjunto escusa-se a traçar paralelismos com o presente, ainda que espere que o livro possa contribuir para trazer a História para o debate em torno do funcionamento do sistema judiciário.

«Noto por exemplo no interior da magistratura um completo desconhecimento da história da Justiça e da história da magistratura e, portanto, tudo aquilo que seja debater no espaço público a nossa história é um fortíssimo contributo para a descoberta de eventuais erros e eventuais novos caminhos», salienta.

Luís Eloy Azevedo alerta, contudo, para a existência, «muitas vezes», de uma expectativa «excessiva nos poderes da própria justiça». «O sistema judicial é uma fatia específica para a resolução dos problemas e, muitas vezes, coloca-se nos ombros do sistema de justiça a resolução de problemas que, se calhar, têm uma dimensão política ou uma dimensão administrativa que manifestamente ultrapassam o âmbito do que a justiça pode resolver», sustenta.

O livro, editado pela Almedina com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, conta ainda com textos escritos à distância de 50 anos do caso por Amadeu Lopes Sabino e pelo advogado que representou na justiça tradicional a família de Columbano Líbano Monteiro, Daniel Proença de Carvalho.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia publicada na primeira página do jornal Diário de Lisboa, de 26 de julho de 1976, tratada com recurso a inteligência artificial