Luís Assis: “Concursos”

A opinião do advogado Luís Assis

A propósito da derrocada de parte do muro de suporte no castelo de Estremoz, ficou a saber-se que já tinham sido lançados dois concursos pela Câmara de Estremoz, que ficaram desertos, isto é, nenhum empreiteiro quis fazer a obra porque o valor dado pela Câmara para o mesmo, não era suficiente para a fazer.

Não consigo perceber como é que se lança um concurso para realização de uma obra com um valor que não corresponde ao valor dos trabalhos a realizar, ficando abaixo do valor real, esperando que alguém o aceite, para depois termos as tão conhecidas derrapagens financeiras.

Mais grave se torna quando, ficando o primeiro con- curso deserto por falta de interessados em face do valor apresentado, lança-se um segundo concurso, também ele, com valores abaixo do valor real da obra e sem contemplar as eventuais surpresas que podem suceder na reparação de um muro antigo.

Esta tem sido a regra em muitos concursos, não só estes da Câmara, mas, depois, vêm dizer que não há empreiteiros para fazer a obra. Ora, a questão não é não haver empreiteiros, mas antes a de não quererem fazer a obra pelo valor que as entidades públicas lhe atribuem, porque não corresponde à realidade da obra em si.

Claro que, ninguém, com bom senso aceita fazer uma obra para perder dinheiro e, em vez de ter lucro, tem prejuízo. O problema é que parece que as entidades públicas ainda não perceberam, ou não quiseram perceber isso, vá-se lá saber porquê.

Voltando a Estremoz, segundo as notícias saídas, a decisão de realizar a obra já estava tomada antes da- quela parte do muro ruir e a mesma só não foi iniciada porque o valor que a Câmara queria pagar pela mesma não entusiasmou nenhum empreiteiro.

Resumindo, aquilo que poderia ter sido uma obra de prevenção antes do muro ruir, agora é uma obra de reconstrução com maior complexidade, mais cara, tudo porque não se conseguiu apresentar, antecipadamente, um orçamento correcto para realizar a obra em causa.

Corre-se agora atrás do prejuízo, com a agravante da urgência por estar em causa a integridade da capela e o chamado paço de D. Dinis, que podem deslizar encosta abaixo, dada a fraqueza do muro de suporte de terras, cuja brecha poderá arrastar tudo atrás.

Assim se vê como a falta de decisões com bom senso e atempadas causam maiores prejuízos e fazem gastar mais dinheiro do que aquele que teria sido necessário.

Não percebo esta lógica de decisões públicas.

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