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Luís Assis: “O cargo!”

A opinião de Luís Assis (advogado)

A tomada de posse do novo governo levantou um clamor enorme na esquerda por causa da não existência de um ministro da Habitação e, tal pasta, ter sido atribuída a um secretário de Estado, como se de um crime de lesa majestade de tratasse. 

Logo surgiram os oráculos da esquerda a prever o fim do mundo para a habitação, dada a desqualificação que lhe foi dada pelo actual governo, pois não foi digna de uma pasta ministerial como a esquerda acha que se impõe, para resolver o problema. 

Acontece que a esquerda teve dois ministros com pasta da Habitação e não foi por essa razão miraculosa que resolveram alguma coisa, a não ser criar mais problemas e agudizar o problema já existente. 

Para além disso, criaram três fundos imobiliários do Estado, cheios de boys, os quais gastaram três milhões de euros em ordenados e despesas correntes, sem que algum dos ministros tenha explicado o que quer que fosse e os ditos fundos tenham feito alguma coisa. 

O caos em que estes dois ministros deixaram a pasta e a área da habitação, em todas as suas vertentes, é elucidativo de que não é por haver um ministério para a habitação que resolve os problemas desta. 

A questão está nas políticas a aplicar, na competência, eficácia e eficiência dos seus executantes para a resolução dos problemas, em vez de se entreterem a criar ainda mais problemas dos que já existiam, para esconder a sua total e absoluta incompetência. 

As propostas agora apresentadas no programa de governo são no sentido de este querer resolver os problemas criados pelos anteriores ministros, o que já é um bom começo. 

É que, por um lado, vão regularizar a especulação imobiliária que surgiu fruto do congelamento das rendas e, por outro, visam criar condições para a manutenção da actividade económica de alojamento local, permitindo que não haja despedimentos no sector e que este continue a contribuir para a riqueza do país. 

Visam também acabar com a expropriação da propriedade privada, com o fim do arrendamento forçado, uma bizarria tardia dos idos de 1975, em tudo semelhante à “Reforma Agrária”. 

É o titular que faz a pasta, em função da sua competência, eficácia e eficiência e não o título do cargo, por muito que a esquerda não goste e goste mais de nomes pomposos para os cargos que, apesar da solenidade, de nada servem se nada fazem de construtivo. 

Será melhor um secretário de Estado competente que um ministro incompetente! 

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