Luís Assis: “Pisão”

A opinião de Luís Assis, advogado

A Barragem do Pisão, no distrito de Portalegre foi alvo de impugnação por parte de organizações ambientalistas, tendo conseguido, para já, uma decisão judicial que anula a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), emitida para a sua construção.

A Barragem do Pisão é essencial para o relançamento da actividade económica num distrito altamente carenciado de promoção de estratégias que promovam e incentivem o investimento económico.

É um facto que a barragem causa impactes ambientais, como qualquer outra construção humana, no entanto, verifica-se que estas organizações têm critérios diferentes de actuação conforme os casos.

No caso das centrais fotovoltaicas que têm proliferado como cogumelos por todo o país e, em especial no Alentejo, não as vimos com uma actuação igual à que tiveram na Barragem do Pisão, impedindo a sua construção, limitando-se a uns alertas…

Quando assistimos à desflorestação e à utilização de terras agrícolas boas para a instalação de centrais fotovoltaicas, em áreas cada vez maiores, tal não suscita às ditas organizações uma intervenção tão activa como a que tiveram na barragem do Pisão.

Não se percebe, até porque o argumento aventado é a da transição energética para produção de energias limpas, o que também irá suceder na Barragem do Pisão.

Não se percebe esta discrepância de análise sobre os impactes ambientais entre uma e as outras, tanto mais que, a perda de solo produtivo para cultura diminui a nossa independência alimentar e a desflorestação de vastas áreas promove alterações climáticas, pela sua perda.

Tudo parece estar centrado na não concordância com a criação de áreas de regadio que podem surgir nas zonas envolventes da barragem, que criam novas oportunidades de actividades agrícolas, criando novas expectativas para as pessoas naquela zona, porque esse é, também, o argumento aventado para a Barragem do Alqueva, que trouxe uma nova capacidade produtiva para o Alentejo e consequente aumento de riqueza produzida.

É, pois, um argumento frouxo, tanto mais que o mesmo não é utilizado para as centrais fotovoltaicas, que são uma produção intensiva, com vastas áreas de produção, com prejuízos sérios para os solos e clima, uma vez que os alteram de forma permanente em termos negativos.

Não é aceitável que o argumento da transição energética sirva para um e não sirva para as barragens, quando sabemos que temos de criar pontos de reserva de água de superfície no Alentejo.

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