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Luís Assis: “RASI”

A opinião de Luís Assis (advogado)

Saiu recentemente o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), pelo qual ficámos a saber que a criminalidade aumentou, principalmente a criminalidade violenta, com indicação das localidades onde aumentou, no entanto, não sabemos a sua origem.

A bem destas políticas de não melindre das pessoas e da sua origem, foi proibido indicar no dito relatório quem são os indivíduos responsáveis pelo aumento da criminalidade, porque é proibido indicar a nacionalidade, a raça ou etnia, para não ferir susceptibilidades.

O absurdo destas políticas tem resultados surreais como este em que não se pode dizer qual é a proveniência das pessoas por questões de racismo, xenofobia e outras que tais, quando não tem nada a ver com isso, antes pelo contrário.

É que, não se sabendo quem são as pessoas que cometem os crimes, não é possível estabelecer um plano de atuação junto dessas pessoas e comunidades, seja ele de prevenção ou de maior policiamento dos comportamentos, como também de intervenção social.

Sem esta informação o relatório agora publicado não serve para coisa nenhuma, porque as forças de segurança e os serviços de ação social não podem estabelecer qualquer plano de intervenção e muito menos se consegue estudar o fenómeno do seu surgimento.

Esta hipocrisia que cada vez mais vem grassando na nossa sociedade só alimenta a insegurança das pessoas, inibe a atuação na altura certa dos serviços do Estado, sejam os de segurança, sejam os sociais, levando ao seu aumento da criminalidade, porque não se consegue preveni-la nem combatê-la.

A esquerda não percebe que com este populismo barato sobre estas questões, em vez de resolver o problema só o agrava e coloca em risco toda a sociedade e depois admira-se de surgirem outros populismos de extrema-direita que dele se aproveitam para ganhar votos com o medo que incutem nos cidadãos.

Não faz qualquer sentido proibir-se a indicação da nacionalidade e/ou etnia dos autores dos atos criminosos, porque desta forma as forças de segurança ficam incapazes de traçar qualquer plano que seja de prevenção, vigilância ou de atuação, ficando à mercê dos acontecimentos e só podendo agir depois dos crimes terem sido cometidos.

É bom que os políticos alterem estas regras, sob pena dos populismos se aproveitarem da situação para ganhar votos e po- der e termos um resultado político como o francês e a esquerda armar-se em “virgem” ofendida.

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