O que se passa no Alentejo Litoral exige uma resposta dos poderes públicos a vários níveis. E exige-a agora. Não podemos continuar a assobiar para o lado.
Como noticiou recentemente a Alentejo Ilustrado, a Greenpeace considera que a costa alentejana está numa «encruzilhada crítica».
A expressão é forte, mas os dados que a sustentam são-no ainda mais: cerca de 40% das praias podem desaparecer até 2100 e os danos económicos associados são calculados em 200 milhões de euros por ano. São números que obrigam a olhar de frente para aquilo que ainda tratamos como paisagem de férias e que é, afinal, um território em erosão acelerada.
Boa parte deste processo decorre das alterações climáticas, com a consequente subida do nível médio das águas do mar, da maior frequência de temporais, da alteração dos regimes de agitação marítima. Mas não só. Seria cómodo atribuir tudo ao clima, como se se tratasse de uma fatalidade sem responsáveis. Não é. Há também, e sobretudo, uma falha sistémica de planeamento e de fiscalização. As medidas de proteção estão escritas nos planos de salvaguarda; o que falta é cumpri-las e fazê-las cumprir. Percebe-se com facilidade que assim não sucede, bastando olhar para a pressão urbanística que continua a exercer-se sobre a faixa costeira, muito em particular na zona da Comporta, associada a empreendimentos de luxo que se sucedem sem que o interesse público pareça ter voz na equação.
O climatologista Filipe Duarte Santos tem insistido, ao longo de décadas de trabalho sobre cenários climáticos em Portugal, numa ideia simples e incómoda: a adaptação tem de ser antecipatória, porque cada nova construção junto à linha de água aumenta a exposição ao risco e reduz a margem de manobra futura.
Há, porém, uma dimensão que ultrapassa a climatologia. Não é aceitável transformar a costa alentejana numa coutada reservada aos muito ricos. Como não é aceitável o que se vai vendo no acesso a praias que são, por lei, domínio público: condicionamentos impostos por seguranças privados, torniquetes, pedidos de identificação. Chame-se-lhe o que se quiser, mas na prática trata-se de privatizar, passo a passo, vastas áreas de um bem comum. O geógrafo Luís Mendes, que tem estudado os efeitos da turistificação sobre o direito à habitação e ao território, descreve bem este mecanismo: o capital não ocupa apenas o solo, ocupa também o uso quotidiano do espaço, expulsando quem não pode pagar o preço da permanência.
Por isso, o Governo, e em particular o Ministério do Ambiente, tem de passar rapidamente das palavras à ação. Fiscalizar a sério, aplicar as coimas que a lei prevê, repor acessos, travar licenciamentos incompatíveis com os planos em vigor e assumir de vez uma estratégia de adaptação para o litoral alentejano. As autarquias também não podem assobiar para o lado. Sabem melhor do que ninguém o que se passa nos seus territórios e dispõem de instrumentos de ordenamento que não podem continuar a ser tratados como formalidade.
Quando os cidadãos se confrontam com a existência de um espaço público para os muito ricos e outro, cada vez mais estreito, para os restantes, o descontentamento instala-se e é precisamente nesse terreno que as soluções populistas florescem, com respostas simples para problemas que exigem coragem política. O crescimento do turismo, e com ele do imobiliário, não é sustentável se assentar na exclusão de quem aqui vive e trabalha todo o ano. A costa alentejana não pode ser olhada como um produto. É um território, com gente dentro. Defendê-la é defender quem lá mora. É defender-nos.
