O permanente adiamento da regionalização deixou há muito de ser apenas um facto político conjuntural. Tornou-se um traço estrutural do nosso regime e um fator de bloqueio ao desenvolvimento equilibrado do território. Ao persistir na concentração de decisões em Lisboa, Portugal mantém-se prisioneiro de um dos modelos administrativos mais centralizados da Europa, perpetuando assimetrias e limitando a capacidade de resposta das regiões.
Os números são elucidativos. Dados do Eurostat e análises da OCDE mostram que a percentagem de despesa pública executada a nível regional e local em Portugal é significativamente inferior à média europeia.
A Constituição da República prevê a criação de regiões administrativas no Continente. Contudo, passado meio século sobre a sua consagração constitucional e mais de 25 anos sobre o referendo, o processo permanece enterrado. No seu lugar, consolidou-se um modelo de desconcentração administrativa que não substitui a legitimidade democrática nem a capacidade de decisão política que só órgãos regionais eleitos podem assegurar.
A história recente confirma esta hesitação permanente. Durante o Governo de Pedro Passos Coelho, a prioridade foi extinguir freguesias. Regiões, nem vê-las. Mais tarde, quando o discurso regionalista parecia reunir condições políticas favoráveis — António Costa e Rui Rio diziam-se defensores das regiões —, o tema voltou a ser remetido para segundo plano, para não incomodar S. Ex.ª, o Presidente Marcelo.
Mudaram os protagonistas, alternaram-se maiorias, mas tudo permaneceu na mesma. Declarações recentes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao sublinhar que as CCDR não representam qualquer poder regional autónomo e que devem seguir orientações governamentais, ilustram bem a opção pela manutenção de um modelo centralmente dirigido. «Aqueles que julgam liderar as CCDR como se representantes de um poder regional fossem estão equivocados», disse Montenegro, esclarecendo que quem assume funções «deve estar disponível para seguir as orientações de política do Governo».
Quanto aos vice-presidentes, também não poderia ser mais claro: «Vamos ter vice-presidentes com a responsabilidade setorial nas áreas em que é necessário haver, no território, uma voz de comando da política setorial do Governo.» Voz de comando do Governo!
Não está em causa o mérito técnico das CCDR. Está em causa a sua natureza. São órgãos desconcentrados do Estado, não entidades políticas regionais dotadas de mandato democrático próprio. Enquanto assim for, persistirá uma lógica hierárquica que limita a capacidade de adaptação das políticas públicas às especificidades de cada território.
Quem perde são as regiões — e, em particular, o Alentejo. Num território marcado pela baixa densidade populacional, pelo envelhecimento demográfico e por desafios estruturais no acesso a serviços públicos, a ausência de um poder regional eleito significa menor capacidade de reivindicação, de planeamento integrado e de definição de prioridades ajustadas à realidade local.
Para o Alentejo, a regionalização é um instrumento de coesão e de eficiência. Permitir-lhe-ia consolidar políticas de atração de investimento, articular melhor a rede de ensino superior com as necessidades económicas, planear infraestruturas logísticas e energéticas com visão integrada e responder com maior agilidade a crises climáticas ou sociais. Trata-se de responsabilizar politicamente quem decide e de aproximar a decisão dos cidadãos. Regionalizar significa, no essencial, clarificar responsabilidades e aproximar o centro de decisão de quem vive no território. Dito sem rodeios: um terço do país não pode continuar a ser gerido à distância, como periferia administrativa de um poder absurdamente concentrado.
Bem sei que há quem encare este debate com ceticismo e que a resistência instalada no centro do poder continuará a travar qualquer avanço estrutural. Mas convém recordar um facto incontornável: no referendo realizado há 25 anos, o “sim” às regiões venceu no Alentejo. A vontade expressa pelos alentejanos foi clara. Persistir na inação é, por isso, ignorar uma opção democrática legítima e reiterada de quem aqui vive.
Regionalizar é corrigir um desequilíbrio histórico. O país, como um todo, não perde poder ao partilhá-lo; ganha maturidade institucional. Continuar a adiar é prolongar uma dependência que empobrece.
Uma resposta
Não sou de facto a favor da regionalização e agora com autarcas do partido Chega, ainda menos. A incompetência grassa. Acabo de redigir um comentário, e de assinar a petição, a propósito da transferência do campo de tiro de Alcochete para Alter- do- Chão e fiquei francamente triste com a opinião do presidente da câmara sobre tão delicado assunto. Pelos vistos, nem os seus munícipes consultou, tomou sozinho a decisão de considerar benéfico para o concelho tal crime lesa- património!!! Isto não é regionalização! É querer agradar ao governo. Este sr sabe menos sobre o precioso tesouro que o seu concelho tem, a Real coudelaria, a mais antiga do mundo, do que eu!! E isto não deveria acontecer!!!