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Luís Godinho: “Passos que a região exige”

A opinião de Luís Godinho, jornalista

Há um caminho que me parece decisivo percorrer no sentido de criar um verdadeiro movimento transformador do Alentejo, pois há passos que podem ser dados para construir a regionalização sem precisarmos do aval de ninguém, nem do Governo, seja ele qual for, nem do Presidente da República, sem necessidade de referendo ou de alterações legislativas. Basta querer. E é essa vontade que tem faltado, talvez por andarmos mais entretidos com as pequenas capelinhas.

Que a criação das regiões administrativas, previstas na Constituição da República, não é para fazer, sempre para adiar, já se percebeu há demasiado tempo. Fixemo-nos em episódios mais recentes. Estava Rui Rio à frente do PSD e eis que os sociais-democratas se afirmavam disponíveis para avançar, finalmente, com o referendo à regionalização. Ao PSD regionalista respondeu o Governo de António Costa, não dizendo o contrário, mas empurrando com a barriga. Que sim, para o PS as regiões eram importantes, mas que o momento não era aquele.

Disse António Costa no momento da despedida: “Demos um passo de gigante [sic] no sentido da regionalização da nossa administração (…) fica tudo preparado para que os portugueses possam decidir o que entendem sobre o seu futuro”. Que passo de gigante foi esse ainda estou para compreender. O que se percebeu é que oito anos não bastaram para o PS regionalizar, chegou o PSD e, já adivinharam, adeus ó regiões.

Se na oposição o PSD se afirmava regionalista, agora será tudo, menos isso: “Não temos esse objetivo no programa do Governo”, resumiu Luís Montenegro, com a vantagem de ter sido claro em relação ao que dele podemos (não) esperar: “Não vou prometer soluções milagrosas nem vou estar a alimentar uma expectativa segundo a qual este [a não regionalização] é o principal entrave ao desenvolvimento do país – porque, na minha opinião e do Governo, não é”.

Montenegro está errado, e sabe-o. A falta de regiões administrativas é mesmo o principal entrave ao desenvolvimento do interior do país. Apenas um exemplo: a União Europeia dispõe de um fundo para o reforço da coesão económica, social e territorial dos estados-membros com um rendimento nacional bruto per capita inferior a 90% da média europeia. No Portugal 2030 serão 3.105 milhões de euros para Portugal. Destes, 875 milhões serão para a linha ferroviária entreLisboa e Porto, mais 83 milhões para o metro de Lisboa, e por aí fora. Note-se que o produto interno bruto da Área Metropolitana de Lisboa é superior à média europeia. Logo, não teria acesso a estes fundos. Nem é justo que o tenha, desviando-se recursos das regiões mais pobres para aquelas onde o poder, de facto, se concentra.

Como referi, há passos que podem e devem ser dados e que não dependem de ninguém, exceto de quem habita este território. Apenas três exemplos. Dizendo-nos regionalistas, não seria possível criar uma federação ou confederação regional do Alentejo que resultasse da união dos núcleos empresariais ou das diversas associações de agricultores, tendo assim uma capacidade muito superior para se fazer ouvir a nível nacional? Não seria igualmente possível organizar estruturas semelhantes na área do apoio social, ou da cultura? Já agora, porque não um campeonato regional de futebol, disputado em poule pelas equipas que ficassem nos primeiros lugares dos diversos campeonatos distritais?

Não sendo a regionalização política a que a Constituição obriga e que o Alentejo exige, esta é uma forma de iniciar o caminho. E de, a partir daqui, começar a atacar o problema onde ele se encontra: no Terreiro do Paço.

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