O alerta surge na sequência de um plenário de magistrados do Ministério Público, durante o qual foi traçado um retrato crítico da realidade da Comarca de Portalegre, que agrega os municípios de Portalegre, Ponte de Sor, Elvas, Fronteira e Nisa, incluindo ainda os Juízos de Proximidade de Avis e Castelo de Vide.

Segundo o SMMP, a reunião evidenciou “problemas persistentes relacionados com instalações provisórias há mais de uma década, ausência de tribunais especializados, carência de recursos humanos e condições materiais inadequadas”.

Desde 2014, a coordenação, os órgãos de gestão e o Tribunal Judicial de Portalegre funcionam no edifício da antiga Junta Autónoma de Estradas, atual Infraestruturas de Portugal, aguardando o início das obras de reabilitação do Palácio de Justiça, ainda sem data prevista.

Paralelamente, o juízo central cível, criminal e do trabalho está instalado no Centro Comercial “Fontedeira”, em espaço arrendado e partilhado com estabelecimentos comerciais, situação que, segundo os magistrados, “fragiliza a dignidade e a operacionalidade dos serviços”.

Entre as principais lacunas identificadas está a inexistência de um Tribunal de Família e de Menores na Comarca, com a consequente divisão de competências pelos juízos de competência genérica, “com o prejuízo que daí resulta para o cidadão, decorrente da falta de especialização dos magistrados nesta área particularmente sensível”

Também não existe Tribunal de Instrução Criminal, circunstância que “agrava os constrangimentos na tramitação processual e aumenta a pressão sobre os magistrados” do Ministério Público.

O SMMP aponta ainda um “défice crítico de recursos humanos”. E exemplifica: “A jubilação de um magistrado, em outubro de 2025, não foi considerada no movimento anual, mantendo a vaga por preencher e obrigando à redistribuição do volume processual pelos restantes magistrados”.

Nos serviços do MP em Elvas, a situação é descrita como “especialmente grave” pois “faltam pelo menos quatro funcionários judiciais, estando em funções apenas dois. “faltam pelo menos quatro funcionários judiciais, estando em funções apenas dois, o que leva a que atualmente se encontrem pelo menos 725 inquéritos pendentes para abrir conclusão e cerca de 300 para cumprir os despachos proferidos pelos magistrados”.

Já em Ponte de Sor, além da insuficiência de oficiais de justiça, o edifício do tribunal “tem  infiltrações e problemas graves de climatização que expõem magistrados, juízes, oficiais de justiça e utentes a temperaturas extremas, dificultando o normal funcionamento dos serviços”.

Face ao conjunto de problemas identificados, o SMMP considera “urgente a intervenção das entidades competentes para garantir condições dignas de trabalho aos e assegurar aos cidadãos um serviço de justiça eficiente, especializado e verdadeiramente acessível em Portalegre”.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo