Um total de 1.284 autarcas votam na segunda-feira para escolher o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. Para escolher é como quem diz… há apenas um candidato a presidente: Ricardo Pinheiro, ex-secretário de Estado do Planeamento e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Maior.
O atual presidente, António Ceia da Silva, termina o mandato de cinco anos – os próximos serão de quatro, coincidindo com o ciclo eleitoral autárquico – e decidiu não se recandidatar, alegando não ter conseguido reunir os “apoios necessários”.
Para vice-presidente eleito pelos autarcas há também apenas um candidato: Aníbal Reis Costa, o ex-presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo que, atualmente, desempenha essas mesmas funções. Já Roberto Grilo, ex-presidente deste organismo, será igualmente o único candidato ao lugar de vice-presidente a eleger pelos membros do Conselho da Região “que não estejam em representação de autarquias
Haverá ainda outros cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
Eleições
A eleição dos presidentes das CCDR decorre na segunda-feira em todas as assembleias municipais, convocadas para o efeito, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16h00 e as 20h00.
No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas.
Os novos dirigentes são eleitos para um mandato de quatro anos, correspondente ao mandato autárquico.
Estas são as segundas eleições indiretas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020. Anteriormente, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo.
Críticas ao processo
Apesar de a lei limitar a apresentação de candidaturas àquelas que sejam apoiadas por partidos políticos ou por um determinado número de autarcas, o acordo entre o PS e o PSD para dividir as presidências das CCDR tem sido criticado e acusado de ser pouco democrático.
O PCP do Alentejo anunciou que os seus eleitos autárquicos na região não vão participar nas eleições, criticando o “negócio” entre PSD e PS. Por sua vez, os eleitos do Chega nas autarquias do distrito de Évora pretendem abster-se ou votar nulo ou em branco, em protesto com o processo.
O presidente da Federação Distrital de Évora do PS, Luís Dias, também já criticou que sejam “as cúpulas nacionais” do seu partido e do PSD a decidirem as presidências das CCDR, por considerar que o processo coloca “em causa a autonomia” dos organismos.
Competências
As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.
Têm funções de coordenação e planeamento de políticas de desenvolvimento regional, execução de políticas de ambiente, ordenamento do território e cidades, e na gestão de programas europeus e outros instrumentos de financiamento comunitário, funcionando como balcão único para processos de licenciamento e pareceres.
Exercem também competências nas áreas da educação, como o acompanhamento e apoio a escolas e às redes de ensino, com foco no ensino profissional, da agricultura e pescas, como o apoio a investimentos, organizações de produtores e valorização de produtos, e no apoio técnico às autarquias, na promoção da cooperação territorial e na articulação de sistemas de inovação.
