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Manuel Maria Barroso: “Mudam-se os símbolos… defendem-se as identidades”

A opinião de Manuel Maria Barroso (técnico superior da Administração Pública)

A apresentação gráfica de alguns dos nossos símbolos nacionais nos documentos e na iconografia pública, não pode nem deve ser confundida e banalizada através do que comummente se entende por “logotipo” {enquanto conceito [*] da área da publicidade, “marketing” e “branding”}. 

Os símbolos do Estado, representando global e sinteticamente a identidade nacional, os valores de uma comunidade/Nação e a História de um dos Estados mais antigos do Mundo como é Portugal, não podem ser matéria equívoca. Reduzir tais elementos identitários a uma mera operação de simbologia gráfica, ainda que tentando ser justificada através de algum tipo estético subjectivo, suscita, no mínimo, uma inequívoca perplexidade e ausência de razoabilidade, questionando, também, a sua legitimidade constitucional, tudo isto promovido pelo próprio Governo da República que acaba de terminar funções.

Com efeito, a composição gráfica tricolor, composta por um pequeno rectângulo verde, um círculo amarelo e um quadrado ou rectângulo(?) vermelho, todos em diferentes dimensões, em nada corresponde ao que decorre da interpretação do que estabelece o n.º 1, Artigo 11.º – (Símbolos nacionais e língua oficial), da Constituição da República Portuguesa [“1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910”, sic], ou seja, dos elementos básicos e facilmente interpretáveis desse símbolo da soberania da República Portuguesa: – A Bandeira Nacional.

Assim sendo, a “restauração” e reposição daquele conjunto gráfico onde a tríplice nuclear são o escudo, as quinas e os castelos (outrora definido pelo Governo de então e agora retomado pelo recém empossado Governo da República), onde embora não exista aí uma replicação rigorosa das dimensões oficiais do estandarte nacional e dos seus elementos, não deixa de explicitar inequivocamente esses seus elementos fundamentais, representa um gesto de Verdade e um acto de Justiça face ao que está estabelecido como sendo as referências patrimoniais identitárias de um dos países mais antigos do mundo!

Em todo o caso, o actual Governo apenas cumpriu com o que comprometera na campanha eleitoral, ou seja, retomou o conjunto gráfico que melhor se ajusta àquele símbolo da República Portuguesa. Todos os demais argumentos por parte dos defensores daquele “conjunto gráfico minimalista e inócuo” são mera distracção ou um elementar exercício de charadismo.

Este nosso Portugal, agora “restaurado”, também, na sua iconografia básica por decisão do novo Governo da República, alberga um forte motivo de orgulho e sentido agregador do seu povo, merecendo relevar o papel de muitas das suas gentes na construção da modernidade e na difusão de valores universais da maior relevância. 

No dia 25 de Abril comemorámos os cinquenta anos da mudança política para um regime de Liberdade e de Democracia, recordando, igualmente, a independência de outras nações – hoje em total fraternidade connosco. Recordar o dia 25 de Abril de 1974 é recordar os valores Personalistas, Humanistas e Universalistas que, umas vezes mais e outras menos, sempre orientaram o percurso histórico e as estórias dos portugueses. Seria suficiente, para este efeito, recordar a trajectória histórica desde a independência do Brasil até à autodeterminação de Timor-Leste (primeiro Estado do século XXI), passando pelo papel pioneiro no fim dessa canalhice histórica representada pela escravatura, neste caso com o papel inequívoco, por exemplo, de D. Luís Cerqueira (nascido na minha terra – Alvito, em 1552) e primeiro bispo católico no Japão, onde teve um papel determinante no fim da escravatura na generalidade dos territórios do Oriente ou, recordando que, em 1761, Portugal foi pioneiro na abolição do tráfico de escravos na metrópole, declarando “libertos e forros” os escravos que entrassem em Portugal, sendo, por essa via, um primeiro e significativo passo para a abolição da escravatura… bastará lembrar o papel de Mouzinho da Silveira.

 Também, mais não fosse, o 5.º centenário do nascimento do poeta e dramaturgo Luís de Camões (personalidade ímpar na identificação de muitos dos nossos elementos agregadores como Nação), que se pretende celebrar (finalmente!) com toda a relevância e dignidade, deveria permitir-nos reafirmar esse mesmo espírito, em especial no que concerne à consolidação dos Valores Personalistas, Humanista, e Universalistas que a nossa História regista.

Portugal tem sido um firme apoiante do multilateralismo, assegurando uma participação ativa nas principais organizações internacionais e processos multilaterais, onde os nossos parceiros sempre entenderam e estimaram os nosso símbolos e valores. 

Quiseram alguns dos nossos decisores, com os maiores ou menores consensos, nas respectivos momentos e circunstâncias, que Portugal, no plano internacional bilateral ou multilateral, tivesse entendido participar na vida e nas decisões além-fronteiras. Eis a nossa participação como Estado fundador da NATO e, mais tarde, primeiro como membro da CEE e, depois União Europeia, sem esquecer – nunca – a sua trajectória histórica e, por isso, continuar a estar nessa antiga ligação com quem partilhou e construiu a História Universal e da Humanidade, casos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). De igual forma, Portugal é membro da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo o orgulho de aí ter um seu cidadão como secretário-geral, o eng.º António Guterres.

Acresce que, além das migrações internas, Portugal conta com uma numerosa presença de seus cidadãos a viver além-fronteiras, espalhados por todo o mundo, reconhecendo as diversas razões quanto à natureza e circunstâncias da sua saída (ou não) dos lugares de residência do território geográfico português e onde os símbolos nacionais são um dos mais importantes factores de coesão das nossas comunidades (talvez mesmo, o maior!). De igual forma, Portugal é hoje (e cada vez com maior expressão) um lugar de destino de pessoas de diferentes origens e circunstâncias, aqui ficando – temporária ou definitivamente – com a estima de todos nós, aliás, sendo o nosso país percepcionado genericamente no exterior como um lugar de ímpar hospitalidade. 

Finalmente, importa sublinhar a importância dos princípios básicos da Democracia e da Liberdade, quer no contexto interno, quer nos contextos bilaterais e multilaterais e, por isso, Portugal deve assumir um posicionamento de negação aos regimes prepotentes, radicais, fundamentalistas ou belicistas. Os símbolos nacionais e a nossa Constituição são inequívocos, em todos os quadrantes de interpretação, constituindo uma honrosa síntese da nossa identidade.

[*] – “Logotipo, ou logo, é o conceito da área da publicidade, “marketing” e “branding” que consiste na representação visual ou gráfica que identifica uma marca ou empresa. O logotipo tem o objetivo de diferenciar uma marca dos seus concorrentes, criando uma ligação com os consumidores e potenciais consumidores”. – Cf. Enciclopédia Significados

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