Celebrou-se a 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos. De facto, foi a 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, embora sem o caráter de obrigatoriedade inerente ao sistema jurídico, se tornou o documento mais importante da segunda metade do século XX. Serviu de inspiração às Constituições de todos os países democráticos (em Portugal só depois de 25 de abril de 1974) e a inúmeros tratados e convenções internacionais.
Estabeleceu uma nova ordem internacional baseada nos valores da paz, da democracia, da dignidade humana; orientou a ação de muitos governantes, inspirou muitos ativistas que, em todo o mundo, lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. No preâmbulo que antecede o conjunto dos 30 artigos pode ler-se: “… considerando que os Estados-membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais…”. E a pergunta óbvia e legítima que se segue é: que aconteceu a este compromisso dos estados?
No nosso país, e um pouco por todo o mundo, quer os direitos civis e políticos, quer os sociais e económicos, estão cada vez mais longe de serem concretizados. O atual retrocesso civilizacional põe em causa tudo o que foi conquistado no pós-guerra. E a guerra, de novo, aí está como realidade e como ameaça de se tornar ainda mais arrasadora.
A dignidade humana é ofendida diariamente, a violência (contra as mulheres, contra os pobres, contra os mais frágeis) e a desigualdade são normalizadas. Todas as fobias sociais estão em expansão: a xenofobia, a aporofobia, a misoginia, o racismo. Quem contacta de perto com os mais jovens tem razões sérias de preocupação em relação ao futuro. Podemos dizer que, sob um manto de indiferença ou de adormecimento, o mundo está a tornar- se cada vez mais ameaçador, pois são cada vez menos as pessoas que exercem o seu pensamento crítico, e mais as que cedem às sombras da tormenta que se avizinha.
Também é verdade que há quem faça da resistência uma forma de estar, uma forma de vida. Em Estremoz, na Escola Secundária, ao longo de quase três décadas, o Clube dos Direitos Humanos tem realizado, de forma sistemática e em parceria com muitas instituições e organizações, trabalho de sensibilização/ação na defesa dos Direitos Humanos. Também em Estremoz, desde há 20 anos, o Grupo da Amnistia Internacional tem-se afirmado como um pequeno movimento de defesa de um mundo onde “todos os direitos sejam para todos, em todos os lugares”.
Mesmo com o sentimento de que temos de voltar a fazer tudo de novo, “voltar ao básico”, continuaremos. Com a consciência de quão apertada é esta curva da História, mas igualmente com a convicção de que somos herdeiros de uma tradição humanista que merece ser continuada. Até porque, neste momento, a defesa dos Direitos Humanos e da dignidade de todos os seres humanos e do respeito por todos os seres vivos, se tornou uma questão de sobrevivência.
Que se cumpra a promessa feita há 77 anos!
A autora é professora de Filosofia na Escola Secundária de Estremoz onde coordena, desde 1996, o Clube dos Direitos Humanos
Uma resposta
______ A Constituição, os Direitos, as Leis dúbias, são atropeladas, diariamente… Com cinismo, premeditação, numa frieza consciente, implacável para com os Humildes…
______ A Themis tirou a venda dos olhos… Deixou de estar descalça…
______ Esgotados todos os recursos, com os nossos Deveres em dia, para alcançar os nossos Direitos: só nos resta um “CAMINHO”…