O secretário de Estado da Agricultura, João Moura, disse recentemente esperar “um desfecho positivo” na construção de um novo matadouro em Estremoz, que permita valorizar o ciclo completo do porco alentejano.
O membro do Governo falava durante uma visita à Salsicharia Estremocense (SEL), onde se deslocou na “tentativa unir todas as partes que dão parecer” sobre a construção da unidade de abate, já que “o mais difícil seria arranjar quem vai investir e, se já temos essa garantia, agora temos que reunir as outras componentes”.
Na ocasião, João Moura apelou ao vereador da Câmara de Estremoz, Luís Pardal, e ao diretor regional da Agricultura e vice-presidente da CCDR do Alentejo, Roberto Grilo, presentes na visita, para que “não hesitem em fazer tudo o que estiver ao vosso alcance” no sentido de “ajudar esta empresa a crescer e a concretizar as suas pretensões”. “O País agradece e Ministério da Agricultura também”, sublinhou o secretário de Estado da Agricultura.
Francisco Arvana, fundador da SEL, recordou que a empresa anda neste processo há vários anos: “Nós quisemos fazer um matadouro para porco preto. A Câmara simplesmente disse não”, afirmou o empresário, a quem prontamente João Moura respondeu “temos que inverter isso”.
Na resposta, Luís Pardal esclareceu que os terrenos em causa, próximo do atual edificado da unidade industrial, constituem uma “área de proteção às muralhas, que em termos de Plano Diretor Municipal está definido como espaço cultural”. E salientou que, por essa condicionante, para viabilizar a construção pretendida o Município “está sempre dependente dos pareceres” de outras entidades.
Segundo o autarca, a anterior Direção Regional de Cultura do Alentejo – atual Unidade de Cultura da CCDR Alentejo – “tem sido quem dá os pareceres vinculativos” que impedem o licenciamento. Esta situação, concretizou, “impede-nos muitas vezes de autorizar e dar andamento a determinados projetos”, provocando o arrastar de processos “por meses e anos”.
Graça Mariano, diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), que também acompanhou a visita, sublinhou que “o Ministério da Agricultura tem aqui um papel fundamental, ao permitir esta articulação”.
Ponto de viragem
O responsável sectorial pela Agricultura diz ter, nas últimas semanas, “dedicado muito tempo a este sector [de transformação do porco preto]” considerando estar-se “num ponto de viragem”. Depois de uma visita a Espanha para conhecer “o que de bom se faz por lá e ver este modelo do negócio”, João Moura regressou convicto de que “Portugal, de facto, tem um grande potencial”.
Para o secretário de Estado, “estamos num ponto em que não só vamos perceber que o valor acrescentado poderá trazer mais rentabilidade a quem quer transformar este produto”, como há uma oportunidade de negócio “muito interessante que está aqui à nossa frente, e que nos últimos anos temos deixado escapar”.
Mário Arvana, atual administrador da SEL, salientou que tem um processo de uso da designação “tradicional”, previsto no regulamento comunitário, para apreciação nos serviços do Ministério da Agricultura há seis anos. “Nós vimos os nossos produtos, rotulados como produto tradicional, apreendidos pela ASAE porque estávamos a utilizar uma palavra que não podíamos. Mas como é que não podíamos, se o nosso produto tradicional é exatamente o que o meu pai, ou a minha avó, faziam há 40 anos?”, questionou o empresário.
Para Mário Arvana, o problema está na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que faz “uma interpretação diferente”.
Afinando no mesmo diapasão, Graça Mariano garantiu que “há assuntos que se arrastam quatro ou cinco ano, talvez mais”, referindo que “os técnicos da DGADR não se entendem e não fazem interpretação do regulamento [comunitário] como os outros estados-membros. Simplesmente não fazem”.
Para a diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes “há continuamente um problema neste país: os diretores-gerais não mandam, mandam os técnicos de sexto nível”. Uma situação que, no entender da dirigente associativa, “não pode” continuar: “Esta gente, esta fonte de riqueza, estes postos de trabalho de que aqui estamos a falar, dependem da articulação [das entidades públicas]. Quando eles não se entendem, então a cúpula tem que intervir”.
