Em resposta a um conjunto de perguntas formulado pelo Grupo Parlamentar do PCP, o ministério revela que, dos sete funcionários constantes do mapa de pessoal (um conservador, cinco oficiais de registo e um assistente técnico), «apenas se encontra, efetivamente, em exercício de funções um oficial de registos», uma vez que todos os outros já se aposentaram. O último fê-lo em setembro do ano passado, sem que o quadro de pessoal tenha sido reforçado.
«Não obstante esta limitação, a conservatória não regista atrasos, estando suspensa a distribuição a esta conservatória dos pedidos de registo apresentados online», garante o ministério tutelado por Rita Júdice, acrescentando que «os atos da exclusiva competência do conservador de registos são praticados por um conservador de registos que se desloca ao Redondo sempre que necessário».
Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, as perguntas do PCP surgiram na sequência de uma moção da Assembleia Municipal de Redondo, na qual é criticada a «insuficiência» de recursos humanos nesta conservatória e se exige ao Governo «que proceda ao seu reforço imediato e urgente».
De acordo com o Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e do Notariado abriu concurso para um lugar de conservador e dois oficiais de registo para a Conservatória de Redondo, sendo que concursos anteriores ficaram desertos.
No mesmo documento, tanto o ministério como o IRN dizem «reconhecer o esforço» da única trabalhadora desta conservatória, bem como «de todos os trabalhadores que asseguram o funcionamento do serviço em condições que não são as desejáveis, e têm desenvolvido um esforço conjunto no sentido de promover a abertura regular de concursos externos, permitindo assim o reforço da capacidade de resposta dos serviços de registo».
Na origem do problema — refere o gabinete de Rita Júdice — estão «mais de 20 anos de desinvestimento nos recursos humanos do IRN, período durante o qual não ingressaram novos trabalhadores nas carreiras de conservador e de oficial de registos».
Ainda segundo o Ministério da Justiça, e no âmbito dos concursos de recrutamento abertos em 2023, 120 oficiais de registo já terminaram o período experimental, estando mais 485 em «processo de recrutamento externo», a que se juntam 148 candidatos em formação para virem a desempenhar funções de conservador.
«Espera-se que estes recrutamentos venham a permitir o preenchimento de postos de trabalho nos serviços de registo mais carenciados, com a consequente melhoria das condições de trabalho e da prestação de serviço público nas conservatórias de todo o país», conclui o ministério.
