Na resposta a um conjunto de perguntas formulado pelo deputado socialista Pedro do Carmo, o Ministério da Justiça diz estarem em curso os “procedimentos aquisitivos” para as empreitadas de reabilitação exterior e da ala direita do piso térreo do Palácio da Justiça, “onde são disponibilizadas as valências de registo civil e de cartão de cidadão”.
O prazo previsto para a execução das obras é de 30 dias. “Prevê-se” – acrescenta a mesma fonte – “que as obras estejam concluídas até ao fim do mês de setembro, altura em que será possível reabrir as conservatórias. Antes da conclusão das obras não haverá condições para o funcionamento normal dos serviços”.
Os trabalhos a realizar consistem na “desobstrução das caleiras” na “reformulação do sistema de drenagem de águas pluviais”, bem como na “reposição das condições mínimas de comodidade e funcionalidade” que permitam a reabertura do atendimento à população.
Lembrando que os serviços foram encerrados “por não estarem garantidas as condições de salubridade” do edifício, o Governo sublinha que o espaço físico onde os serviços estavam a funcionar “não possui, neste momento, condições adequadas para que os funcionários aí trabalhem com segurança e dignidade, razão pela qual foi encerrado”.
A situação, refere, “teve origem em infiltrações [de água] que causaram a deterioração acentuadas dos tetos e das paredes, o que originou um grau de humidade muito elevado, suscetível de perigo para a saúde”.
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Na resposta enviada ao deputado socialista, o Ministério da Justiça revela terem sido visitados diversos espaços alternativos, indicado pela Câmara de Odemira, entre os quais uma sala do edifício do Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina, e um espaço junto à própria autarquia, ambos a necessitar de obras de conservação e de adaptação.
Foi igualmente ponderada a instalação de contentores para solucionar provisoriamente o atendimento ao público, opção “significativamente mais morosa e dispendiosa” que as anteriores.
Uma outra alternativa, composta por três salas devolutas no edifício da Associação de Beneficiários do Mira, revelou-se igualmente inapropriada, entre outros motivos porque as áreas de circulação são comuns, o que “comprometeria” a proteção de dados e a privacidade dos utentes.
“Foram analisadas e avaliadas as várias hipóteses assinaladas pela Câmara Municipal, mas nenhuma reúne condições adequadas para o funcionamento provisório e temporário dos serviços”, conclui o Ministério da Justiça.
Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Arquivo/D.R.
