Em resposta a um conjunto de perguntas colocado pelo Alentejo Ilustrado, a Procuradoria Geral da República (PGR) confirma ter recebido o processo de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas, que detetou a existência de contratos ilegais na obra do novo hospital. Entre estes contratos inclui-se o recurso a um tribunal arbitral para definir o valor da “revisão de preços” proposto pela empresa construtora, a Acciona, que reclama um pagamento suplementar “entre 60 a 65 milhões de euros” em virtude do aumento do preço das matérias-primas.
“O Ministério Público”, refere a mesma fonte, “procede agora à análise do processo, podendo proceder a diligências complementares relacionadas com os factos constantes do relatório (…) com vista decidir se requer ou não procedimento jurisdicional”.
Ainda de acordo com a PGR, “quando essa análise estiver concluída, se for considerado que se mostram indiciadas quaisquer infrações de natureza financeira, desencadeará o processo de julgamento respetivo, caso contrário, abstém-se de requerer tal procedimento jurisdicional”.
A mesma fonte recorda que no Tribunal de Contas “é apreciada a responsabilidade financeira, não a responsabilidade criminal” nos diversos processos.
A edição em papel da Alentejo Ilustrado, atualmente nas bancas, revela que são três as “ilegalidades” que o Tribunal de Contas encontrou numa auditoria às obras de construção do novo Hospital Central do Alentejo. Segundo a auditoria, o Estado terá sido lesado em dezenas de milhares de euros.
