A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, mandatou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a elaboração de uma “solução de abastecimento público regular de água portável à freguesia do Espírito Santo”, no concelho de Mértola, cujas localidades são afetadas, todos os anos, “por grandes défices hídricos, obrigando a que as populações sejam servidas com recurso a autotanques, no período do verão”.

O anúncio foi feito pelo Ministério do Ambiente depois de críticas da Câmara de Mértola e da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo à transferência de água da albufeira de Alqueva para o Algarve, via Pomarão, sem resolver os problemas de abastecimento existentes na região.

Maria da Graça Carvalho veio agora determinar à APA o estudo de uma “resposta eficaz” para as dificuldades de abastecimento público que afeta em particular as aldeias de Espírito Santo e Mesquita, que entre os meses de maio e outro são exclusivamente abastecidas de água portável através de autotanques. As duas aldeia localizam-se junto ao Pomarão, para onde está prevista a instalação de uma unidade de captação de água superficial para reforço ao sistema Odeleite-Beliche, que garante o abastecimento do Algarve.

Lembrando que o abastecimento a Mértola é assegurada em cerca de 80% pelas Águas Públicas do Alentejo, e o restante por captações geridas pela Câmara Municipal, a ministra determinou que o projeto seja desenvolvido pela APA “em articulação” com estas duas entidades.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente acrescenta que a APA foi também mandatada para “avançar com o apoio e o financiamento da reabilitação das margens do Rio Guadiana, entre a vila de Mértola e a localidade do Pomarão.

“Apesar de o Rio Guadiana ser navegável entre Mértola e Vila Real de Santo António, numa distância de 68 quilómetros, no troço entre a aldeia ribeirinha do Pomarão e a vila de Mértola a navegação é condicionada pelo efeito da maré, mas, e acima de tudo, pelo progressivo assoreamento devido ao excesso de de sedimentos, que têm vindo a acumular-se desde que o Alqueva encerrou comportas, em 2002”, acrescenta o Ministério, explicando que o fluxo de água não assegura a limpeza do fundo do rio, “dando-se uma acumulação de areias e demais sedimentos”.

As duas decisões foram anunciados após uma reunião entre Maria da Graça Carvalho e o presidente da Câmara de Mértola, Mário Tomé, na qual o autarca sinalizou que o concelho, “que tem mais elevados níveis de suscetibilidade à desertificação no país, regista um problema crónico de escassez de água e elevado stress hídrico”. 

Tendo em conta que o projeto delineado pelo anterior Governo, de captação de água no Pomarão, como reforço do abastecimento ao Algarve, acontecerá num território com tais características, a ministra do Ambiente e Energia decidiu que o aumento da capacidade hídrica que a [nova] captação irá permitir não pode ignorar as necessidades da população [da freguesia] de Espírito Santo”, diz ainda o Ministério do Ambiente, em comunicado.