Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, dedicando grande parte da sua intervenção inicial a reiterar as linhas gerais da versão final do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) que vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos, até 2034.
«Amanhã mesmo, posso anunciar agora, o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses», disse.
O programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Montenegro reiterou que este programa «resulta de uma ampla consulta pública, que envolveu o atual e o anterior Presidente da República, reuniões muito construtivas com todos os partidos» e mais de 900 contributos de instituições públicas e privadas e cidadãos.
«Foi um amplo processo de concertação nacional», saudou.
Entre as muitas medidas que prevê este programa com um horizonte até 2034, destacou no primeiro dos três pilares que prevê – Recuperar, com medidas sobretudo de curto prazo – apoios já em vigor para a reconstrução de habitações e ao rendimento das famílias atingidas, linhas de crédito à tesouraria e investimento das empresas, isenção de pagamentos à segurança social, «lay-off simplificado» ou o incentivo financeiro à manutenção de postos de trabalho.
No segundo pilar, denominado Proteger, Montenegro salientou a reforma da emergência médica e a capacidade de resposta em situações de crise das infraestruturas de saúde, o reforço das redes elétricas e do abastecimento de água e a capacidade de armazenamento de energia, bem como a construção de quatro novas barragens.
Já quanto ao terceiro pilar, a que o Governo chamou Responder, o primeiro-ministro destacou a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado à «obrigatoriedade de seguros, com coberturas suficientes e claras face a calamidades, conjugado com um mecanismo público de apoio a pessoas e famílias com maiores dificuldades económicas».
«Sejamos claros, quando há uma crise, não é possível ao Estado dar tudo a toda a gente e durante todo o tempo. Não temos nem meios, nem é assim que se estrutura uma sociedade económica, financeira e socialmente mais forte e mais justa», disse, repetindo uma ideia já transmitida na apresentação do PTRR na terça-feira.
A entrega a todas as juntas de freguesia de equipamentos que assegurem continuidade no fornecimento de energia e meios de comunicação, o reforço da capacidade de armazenamento de medicamentos e alimentos e o reforço do sistema de proteção civil e do emprego das Forças Armadas na resposta a calamidades foram outras linhas de força do PTRR repetidas hoje pelo chefe do Governo.
«São alguns dos exemplos que temos neste plano e, creio, mobilizam todo o país e também toda a Assembleia da República», considerou, defendendo que o Governo, mais do que reagir, está «a antecipar».
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Lusa
