“O nosso compromisso é, e vamos deixar isso prontinho para o Governo que vier a seguir, seja qual for, assinar uma lei de financiamento das instituições sociais que dê previsibilidade, como dá o das autarquias locais”, afirmou o chefe do Executivo.

Luís Montenegro falava durante a inauguração de uma nova unidade de cuidados continuados em Évora, onde sublinhou que o futuro modelo de financiamento deverá ser ajustado “de acordo com as respostas de cada instituição”, permitindo, assim, saber “quanto a que têm direito”.

“Cada um faz as contas que tem que fazer, com previsibilidade e estabilidade, para poderem ser naturalmente sustentáveis”, reforçou.

Luís Montenegro, afirmou que pretende deixar pronto para o próximo governo um novo modelo de financiamento das instituições sociais, assente num contrato com o Estado que proporcione previsibilidade e estabilidade.

Segundo o chefe do Governo, durante muitos anos existiu em Portugal uma “tradição” em que, no final de cada ano, as instituições sociais “andavam ó tio, ó tio”, porque não tinham dinheiro para fazer face às despesas. “O que queremos não é isto. Queremos um contrato estabelecido de boa-fé entre o Estado, o Governo e as instituições sociais, em que, em primeiro lugar, temos que chegar a acordo para saber quanto é que custa cada uma das respostas”.

Após o apuramento do “verdadeiro custo” dos serviços sociais prestados, prosseguiu Luís Montenegro, será estabelecido um contrato entre as partes, assente na contribuição que cada uma pode oferecer. “Sabemos que as instituições precisam do nosso apoio e também precisam de ter condições para gerar as suas próprias receitas”, acrescentou, elogiando as entidades que não se limitam à prestação de serviços sociais.

Para o primeiro-ministro, as instituições devem diversificar a sua atividade, incluindo mais serviços na área da saúde, que “também são serviços sociais” e, muitas vezes, representam uma via de autofinanciamento.

“As instituições, quando são completamente subsidiodependentes, também não têm grande futuro, nem são a melhor forma de se estimularem a si próprias”, alertou.

Com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na assistência, o chefe do Governo reiterou o compromisso de estabelecer uma relação de parceria com as instituições sociais. Essa parceria, indicou, será feita com os contributos possíveis: “Quem dá aquilo que pode, a mais não é obrigado, como diz o povo, e bem, mas tentaremos maximizar os apoios ao limite daquilo que são as nossas possibilidades.”

A intervenção decorreu durante a inauguração de uma nova unidade de cuidados continuados (UCC) da Santa Casa da Misericórdia de Évora (SCME), instalada num novo edifício que acolhe também uma residência para pessoas idosas.

Antes da intervenção de Montenegro, o provedor da SCME, Francisco Lopes Figueira, lamentou que o valor transferido pelo Estado para as instituições com respostas sociais “não é suficiente e provoca dificuldades”.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro e à ministra, pediu “especial atenção para esta dificuldade”, que está a preocupar os responsáveis e “esmaga diariamente” as instituições.

A UCC tem capacidade para 32 camas, enquanto a residência para pessoas idosas dispõe de 48 lugares. O novo edifício representou um investimento de 5,8 milhões de euros, financiado através do programa regional Alentejo 2020 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), tendo cabido à SCME um esforço superior a um milhão de euros.