Montenegro visita FIAPE e rejeita pressões do Chega sobre reforma laboral

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu hoje que não é tempo de privilegiar ou excluir nenhum grupo parlamentar para negociar a reforma laboral, após o Chega ter manifestado disponibilidade, com a contrapartida da descida da idade da reforma.

O líder do Chega, André Ventura, já manifestou disponibilidade para negociar com o Governo a reforma laboral, tendo constituído uma delegação para o efeito, e colocou como uma das exigências a descida da idade da reforma.

Questionado pelos jornalistas sobre este caso, o primeiro-ministro começou por recordar que vai aguardar pela «pronúncia definitiva» dos parceiros sociais, agendada para o próximo dia 07 maio, no decorrer de uma reunião da comissão permanente da concertação social.

«Até lá, vamos concentrar todos os nossos esforços num processo que já é longo, é verdade, mas é um processo que nós entendemos muito importante de concertação ao nível de parceiros sociais», adiantou.

Para Luís Montenegro, que falava aos jornalistas durante uma visita à Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz (FIAPE), que decorre até domingo, após ultrapassada a fase da concertação social segue um «momento de partilha e de apresentação» da proposta na Assembleia da República (AR).

«Eu sempre disse que depois haveria um momento de partilha e de apresentação da proposta na Assembleia da República (AR) e, naturalmente, de negociação parlamentar, porque quem tem a palavra final são as deputadas e os deputados na AR», disse o primeiro-ministro, sublinhando que, nessa altura, o Governo «fará essa avaliação com todos os grupos parlamentares, não quero estar agora a privilegiar nenhum nem estar a excluir nenhum».

Considerando que «uma aposta» numa legislação laboral atualizada e modernizada passa por querer construir «um país mais produtivo, mais competitivo» e que «paga melhores salários», Luís Montenegro assegurou que o Governo pretende «o aumento da produtividade e competitividade e o aumento dos salários».

Também questionado pelos jornalistas sobre o Presidente da República, António José Seguro, que na noite da sua eleição alertou para dificuldades na promulgação da lei caso não exista acordo na concertação social, Luís Montenegro recordou que o processo «nem sequer» chegou ainda ao parlamento.

«Por maioria de razão, se nós ainda nem sequer chegámos à fase do parlamento, muito menos chegámos à fase da promulgação, portanto não vou estar a fazer nenhum comentário sobre isso», sublinhou.

«Nós encaramos este processo, este procedimento de discussão e de concertação com enorme sentido de responsabilidade, não queremos estar a comprimir os direitos dos trabalhadores nem a capacidade da economia ser mais competitiva; o que queremos é equilíbrio, o que queremos é ponderação, o que queremos é que no fim todos saiam a ganhar», concluiu.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Município de Estremoz

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