Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou à agência Lusa que o Ministério Público abriu um inquérito ao caso, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. A investigação, referente ao episódio ocorrido a 26 de junho, está a cargo da Polícia Judiciária Militar.

Na altura, fonte da GNR tinha confirmado que um militar daquela força de segurança efetuara disparos para o ar, com a arma de serviço, nas instalações do Centro de Formação da Guarda em Portalegre, sem causar «quaisquer feridos ou danos materiais».

A Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR acrescentou na altura que o episódio ocorreu «durante a manhã» e que o militar se encontrava em serviço interno no centro de formação.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteve nesse mesmo dia em Portalegre, na cerimónia militar de juramento de bandeira de 652 guardas provisórios da GNR. A cerimónia decorreu, no entanto, no Estádio Municipal de Portalegre, numa zona da cidade distinta e distante do centro de formação onde ocorreram os disparos.

Fonte da GNR adiantou que o processo disciplinar instaurado ao militar «encontra-se em fase de instrução». «No âmbito desse processo, foi aplicada ao militar a medida provisória de suspensão preventiva do exercício de funções, pelo período de 90 dias», acrescentou a Guarda.

De acordo com a mesma fonte, foi também instaurado um processo de averiguações com o objetivo de «apurar as circunstâncias relacionadas» com a nomeação do militar para o serviço em causa. «Na sequência das diligências realizadas nesse âmbito, o processo de averiguações deu origem à instauração de dois processos disciplinares a dois militares do Centro de Formação de Portalegre», ambos também «em fase de instrução», disse a GNR. Um dos visados foi alvo de «medida provisória de transferência preventiva» e desempenha agora funções no Comando Territorial de Portalegre.

Já o advogado de defesa do militar autor dos disparos, Mário Martins de Campos, disse em comunicado querer «saber por que razão» o seu constituinte estava na posse de uma arma. Segundo o advogado, o militar estava, na altura do sucedido, «oficialmente dispensado do uso e porte de arma pela própria GNR», por «problemas psicológicos e psiquiátricos», mas foi escalado para um serviço armado e foi-lhe entregue «uma pistola Glock, de calibre nove milímetros».

Mário Martins de Campos defende ainda que o processo disciplinar ao militar deve ser «suspenso à espera do desenrolar do processo criminal», do qual afirma ainda não ter conhecimento. «Há uma norma no regulamento de disciplina da GNR que diz isso, mas a Guarda ainda não a acionou. Espero que a GNR não esteja a querer decidir à pressa o processo disciplinar sem esperar pelo processo-crime», argumentou.

O advogado defende também a realização de uma investigação ao Centro de Formação da Guarda sobre este caso, considerando que «houve uma ilegalidade muito grande» ao ser atribuída uma arma de serviço a um militar «proibido de a utilizar pela própria GNR».