Na sessão realizada na manhã desta segunda-feira, o coletivo de juízes do Tribunal de Beja começou a ouvir as alegações finais, que arrancaram com a posição do Ministério Público (MP).

Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.

Um total de 20 arguidos, dos quais 13 pessoas e sete empresas, foi pronunciado para o julgamento, que arrancou no dia 20 de outubro e está a decorrer nas instalações da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Baixo Alentejo. Em causa estão 30 crimes de tráfico de pessoas, crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, entre outros.

Nas alegações finais, a procuradora do MP considerou que não foi feita prova suficiente em relação a dois dos arguidos, um espanhol e um romeno, e pediu a sua absolvição, tal como a das empresas de que cada um era proprietário. Já entre as oito pessoas que o Ministério Público considerou que devem ser condenadas, seis são naturais da Roménia, uma da Moldova e a outra de Portugal.

Na sua intervenção, a procuradora argumentou que os depoimentos para memória futura das vítimas foram espontâneos e coerentes, enquanto as declarações dos arguidos no primeiro interrogatório judicial – não falaram no julgamento – revelaram ser contraditórias e evasivas. Na sua opinião, ficou provado em sede de julgamento o que consta da acusação, considerando a prova documental, como mensagens de telemóveis, conversas telefónicas e relatórios periciais, entre outros elementos.

Para a procuradora, os arguidos praticaram crimes que geram “sentimento de repulsa” e agiram com “dolo direto”, de forma continuada, concertada e organizada, criando sociedades para dar aparência de legalidade à atividade criminosa, da qual retiraram proveitos económicos.

As vítimas eram trazidas para Portugal e ficavam ilegais, sob ameaça e com os documentos na posse dos arguidos, tendo mesmo “passado fome e sido obrigadas a mendigar”, afirmou, questionando: “Se isto não é tráfico de pessoas é o quê?”.

Segundo o MP, o arguido apontado como cabecilha da suposta rede criminosa terá, pelo menos desde 2019, desenvolvido um plano em que aliciava pessoas da Roménia, Moldova, Colômbia, Marrocos e Peru, entre outros países, para trabalhar na agricultura em Portugal, em várias zonas do Alentejo e Lisboa, e em Espanha.

Para tal, criou relações profissionais com explorações agrícolas para colocar a mão-de-obra que angariava, com o presumível envolvimento de familiares e conhecidos nessa estrutura organizativa.

De acordo com o MP, a alegada atividade criminosa terá continuado até 2023 e a rede quis “alcançar o máximo lucro independentemente das condições de trabalho e de pagamento a esses cidadãos estrangeiros”, que supostamente teriam de subjugar-se a tudo o que era ordenado, sob pena de poderem ser agredidos pelos arguidos.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo