A data da leitura do acórdão foi determinada pelo coletivo de juízes na audiência realizada esta terça-feira e que serviu para discutir a contestação interposta por dois arguidos à liquidação de património que o Ministério Público (MP) considerou incongruente perante os respetivos rendimentos declarados.

O requerimento apresentado pelo MP identifica património alegadamente incongruente de oito arguidos do processo, seis pessoas e duas empresas, num valor global de 2,1 milhões euros. Contudo, apenas dois dos arguidos, representados pelos advogados Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes, contestaram o pedido de liquidação de património incongruente.

Teresinha Ramos revelou que, nesta audiência, apresentou a sua contestação à liquidação de património incongruente da sua cliente e apresentou prova documental de que esse mesmo património “é lícito”, sendo que esses “fundamentos lograram obter a concordância” do Ministério Público.

“A procuradora do MP entendeu que eu tinha razão, de acordo com a prova documental que juntei à oposição do meu cliente”, argumentou.

Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, desenvolvida pela Polícia Judiciária (PJ) em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo. Em causa estão 30 crimes de tráfico de pessoas, assim como crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, entre outros.

O julgamento arrancou no dia 20 de outubro de 2025, na altura com um total de 20 arguidos, mas, entretanto, o tribunal decidiu que três deles vão ser julgados à parte.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de oito pessoas, a absolvição de outros dois arguidos e de duas empresas (uma de cada um desses arguidos) e a dissolução de cinco empresas.

Também no Tribunal de Beja está a ser julgado, desde o dia 15 de dezembro de 2025, um outro processo da “Operação Espelho”, igualmente centrado na exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo. Este outro caso envolve 34 arguidos, dos quais 22 pessoas e 12 empresas (havia mais uma, mas na primeira sessão o coletivo de juízes decidiu separá-la para um processo autónomo).

De acordo com os despachos de acusação e de pronúncia, respondem por crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, falsificação de documento ou detenção de arma proibida.

Oito dos arguidos neste caso são romenos e cinco são portugueses, de vários concelhos do distrito de Beja. Os restantes são de diversas nacionalidades estrangeiras, segundo o Ministério Público (MP).

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.