Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.

«Temos a informação de que, nos 13 concelhos que integram a Unidade Local de Saúde (ULS) do Baixo Alentejo, há 16 médicos que poderão ficar impedidos de trabalhar nos termos atuais. E estima-se que cerca de 30 mil utentes serão afetados», argumenta o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Baixo Alentejo, António José Brito.

O autarca refere que, «se não houver uma inversão ou correção da lei, surgirão complicações muito graves nos cuidados de saúde primários no Baixo Alentejo».

«Pode estar em causa o normal funcionamento de centros de saúde e dos seus serviços de urgência básica (SUB)», admite António José Brito, acrescentando que «será muito grave se o Ministério da Saúde não perceber rapidamente que tem de fazer alguma coisa para evitar uma situação caótica».

O presidente da CIM do Baixo Alentejo, que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja — a exceção é Odemira —, defendeu que «o Ministério da Saúde tem de compreender rapidamente que regiões» como o Baixo Alentejo «precisam de ter, nestes processos, um estatuto de exceção, para evitar transtornos muito graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas».

«É muito preocupante que, no momento de instruir esta legislação, não tenha havido logo a sensibilidade do Ministério da Saúde para criar um mecanismo de excecionalidade para zonas do interior como o Baixo Alentejo», acrescentou.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.