«Não vai acontecer». CCDR descarta perda de 700 milhões em fundos europeus

O Alentejo irá perder fundos comunitários, mas não os 700 milhões de euros que chegaram a ser anunciados. A garantia foi deixada pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo numa audição conjunta das comissões parlamentares de Economia e Coesão Territorial e de Reforma do Estado e Poder Local.

«Estou relativamente confiante e tranquilo de que esta dúvida que existiu em determinada altura em relação à perda de 700 milhões de euros, de acordo com tudo aquilo que temos em cima da mesa, é uma realidade que não vai acontecer na região Alentejo», referiu Ricardo Pinheiro, dizendo, no entanto, que a região «está preparada para perder alguma coisa, fruto daquilo que é o contexto europeu».

Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, em fevereiro de 2026, o então presidente da CCDR, Ceia da Silva, alertou na Assembleia da República para a possibilidade de a região perder cerca de 700 milhões de euros no próximo quadro comunitário, impulsionada pelo desenvolvimento do polo industrial de Sines e pelo crescimento do turismo.

Com a saída dos municípios da Lezíria do Tejo da NUT II — Alentejo, o PIB per capita regional subiu, e o território vai «ultrapassar os 75% per capita da média europeia». Resultado: «Em vez de 1.100 milhões [actuais], passaríamos para os tais 400 milhões, que é aquilo que tem Lisboa e que tem o Algarve», sublinhou Ceia da Silva.

Chamado esta semana ao parlamento pelo Chega, o novo presidente da CCDR fez as contas: «O Alentejo contava sensivelmente com 707 mil pessoas e a NUT [Lezíria do Tejo] que foi criada [pela Lei 24/2022] retirou a essa base de cálculo sensivelmente 240 mil pessoas».

De acordo com Ricardo Pinheiro, isso «introduz uma dimensão de convergência estatística em detrimento da convergência económica e real». Ou seja, em termos regionais, o PIB per capita disparou de 17 mil euros por pessoa/ano para mais de 20 mil euros por pessoa/ano — ainda que com diferenças significativas ao nível das sub-regiões (NUT III) e com a taxa média de crescimento anual do PIB da região a rondar 1,7%, inferior em 0,3 à média do país.

«Garantir que o Alentejo não perde fundos comunitários é possivelmente uma das batalhas mais importantes que tratarei de ter nos próximos quatro anos», referiu Ricardo Pinheiro.

«A questão não tem que ver objectivamente com uma perda real que já se tenha dado. Tem a ver com uma decisão política que foi tomada [em 2022], que colocou a região perante um risco potencial e iminente de vir a perder metade do seu envelope financeiro», sintetizou o deputado social-democrata Francisco Figueira, eleito por Évora, lembrando que «ninguém sabe quais é que vão ser os critérios de programação do próximo quadro financeiro plurianual», ainda que se preveja uma alteração total «da fórmula de cálculo dos fundos que serão alocados directamente às políticas de coesão».

«Isso» — prosseguiu — «são questões que hoje não podemos objectivamente determinar e que passarão pelos debates que haverá no Conselho Europeu com os serviços técnicos da Comissão Europeia».

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