A CCT da Petrogal, empresa que detém o negócio de refinação da Galp, vai pedir uma reunião com o primeiro-ministro, há mecanismos para assegurar os interesses nacionais no potencial negócio, anunciado entre as duas empresas.
Em causa está o acordo não vinculativo assinado entre a Galp e os acionistas da Moeve (ex-Cepsa) – a Mubadala Investment Company, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, e o fundo norte-americano The Carlyle Group – para avançar com discussões sobre a junção dos respetivos portefólios de ‘downstream’ (refinação, petroquímica e venda de combustíveis) na Península Ibérica.
O plano em estudo prevê a criação de duas novas plataformas empresariais: uma dedicada ao retalho de combustíveis e mobilidade (RetailCo), que reunirá as redes de postos de abastecimento e será co-controlada pela Galp e pela Moeve, e uma plataforma industrial (IndustrialCo), focada em refinação, petroquímica, ‘trading’ e combustíveis de baixo carbono (como biocombustíveis e hidrogénio).
Nesta plataforma industrial, a Galp terá uma participação minoritária, superior a 20%, enquanto a maioria do capital ficará nas mãos dos acionistas da Moeve. Entre os ativos potencialmente integrados encontra-se a refinaria de Sines, considerada estratégica para o abastecimento energético nacional.
Recordando as palavras do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, quando indicou que seria bom que a refinaria de Sines continuasse a ser controlada por Lisboa, a CCT da Petrogal “regista essa afirmação, mas não aceita meias-verdades”.
“Dizer que a refinaria é essencial enquanto se permite que a Galp fique reduzida a uma participação minoritária da nossa empresa […] é uma contradição evidente. Não é assim que se garante a soberania energética, capacidade de decisão ou controlo sobre investimentos estratégicos”, acrescenta.
O organismo de representação dos trabalhadores sublinha que a refinaria de Sines não existe isolada e que funciona devido a uma estrutura de trabalhadores altamente qualificados, mas que a sua proteção não é automática.
“O Governo tem de assumir uma posição clara e inequívoca: não pode haver despedimentos. E tem de utilizar todas as ferramentas ao seu alcance para impor condições que assegurem a estabilidade do emprego e a defesa dos ativos estratégicos do país, fundamentais para a soberania energética e para o interesse nacional”, acrescenta.
No seu entender, foram opções políticas erradas e lesivas feitas no passado que levaram a que hoje haja uma alegada falta de mecanismos para intervir em negócios entre privados.
Nesse sentido, recorda a eliminação de “um dos instrumentos mais importantes de salvaguarda do interesse nacional na Galp”, referindo-se aos direitos especiais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no acordo parassocial.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.
