Nove guardas prisionais de Odemira transferidas para Tires. Sindicato recorre

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional vai avançar com uma ação judicial para travar a transferência compulsiva de nove guardas da prisão feminina de Odemira para Tires, decisão que diz violar regulamentos e compromissos assumidos.

Segundo Frederico Morais, presidente do sindicato, a providência cautelar apenas poderá dar entrada quando as guardas forem formalmente notificadas da transferência, que, acrescentou, lhes foi comunicada presencialmente, em Odemira, por um representante da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

A decisão, de acordo com a mesma fonte, contraria não só os regulamentos de transferências em vigor para os guardas prisionais, como compromissos assumidos anteriormente quando foi comunicada a reestruturação do estabelecimento prisional de Odemira, que — à semelhança do da Guarda — deixará de ser feminino para passar a receber presos masculinos.

Frederico Morais disse que na altura foi dada a garantia de que as guardas não seriam transferidas contra a sua vontade, sublinhando que as profissionais têm vida estabelecida em Odemira e que, em alguns casos, existem pedidos de transferência para outros pontos do país, para aproximação ao local de residência de origem.

«A direção-geral, como não tem outra solução, quer obrigar as guardas» a transferir-se para a prisão feminina de Tires, concelho de Cascais, afirmou.

Segundo o presidente do sindicato, as guardas têm de ser notificadas com cinco dias de antecedência face à data de concretização da transferência, e a expectativa do sindicato é a de que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais queira ter o processo concluído no início de setembro.

As reestruturações nos estabelecimentos prisionais acontecem numa altura de pressão com o aumento da população prisional, que Frederico Morais disse estar a aproximar-se dos 14 mil presos.

O encerramento faseado do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), até 2028, segundo o último calendário anunciado, está também a levar a que sejam feitas obras em 11 estabelecimentos prisionais para abrir mais de mil lugares que permitam acolher os presos transferidos de Lisboa.

A direção-geral confirma a realização da reunião que, entre outros temas, tratou «da preparação da transferência de reclusas e da mobilidade de alguns trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Odemira», escusando-se a dar mais pormenores sobre o conteúdo do encontro.

Sobre a ação judicial, a direção-geral afirma que «reconhece e respeita o direito de queixa por parte das estruturas sindicais, respondendo-lhes em sede própria».