“Estamos a assumir coletivamente uma responsabilidade histórica sobre um dos mais importantes ativos estratégicos do país”, disse a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, durante a cerimónia de assinatura do protocolo, realizada em Reguengos de Monsaraz.
Lembrando que as albufeiras de Alqueva e de Pedrógão constituem “um sistema estruturante, que garante segurança hidráulica, sustenta a agricultura, promove a produção de energia, suporta o turismo, molda a paisagem e projeta o Alentejo para o futuro”, a autarca conclui ser necessária uma “governação inteligente, planeamento rigoroso e visão de longo prazo”.
O atual plano de ordenamento foi apresentado em 2001 e revisto cinco anos depois, tendo ao longo das últimas duas décadas “mostrado os seus limites, os seus constrangimentos e a necessidade de responder a uma realidade profundamente transformada”, acrescentou Marta Prates, sublinhando que se vive hoje “um contexto de alterações climáticas, de maior pressão sobre os recursos naturais, de novas dinâmicas económicas e de legítimas expectativas das populações e dos municípios ribeirinhos”.
Por isso, defende, “era imperioso evoluir” para um ordenamento “mais robusto, mais integrado, juridicamente atualizado e capaz de conciliar, de forma equilibrada, salvaguarda ambiental e desenvolvimento territorial”.
A decisão de elaborar este Programa Especial foi tomada por Resolução do Conselho de Ministros datada de 2018, mas a ideia nunca saiu do papel. Até agora. “Durante anos, apesar de decisões, despachos e enquadramentos legais, nada foi efetivamente executado, com enormes prejuízos para os concelhos cujas margens confinam com a Albufeira de Alqueva”, referiu a presidente da Câmara de Reguengos, num discurso onde garantiu que o “desenvolvimento turístico que todos ambicionamos é um desenvolvimento qualificado, sustentável e compatível com os valores naturais que tornam o Alqueva único”.
Para Marta Prates, o “verdadeiro sucesso” deste Programa Especial “não será medido apenas pela qualidade técnica dos estudos ou pela solidez jurídica das normas”, mas será igualmente aferido pela “sua capacidade de proteger a água como bem comum, preservar os valores naturais e paisagísticos, dar previsibilidade às atividades económicas, criar oportunidades para um turismo sustentável e, acima de tudo, melhorar a vida das populações”.
Nos termos do protocolo, a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão será financiada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e pela Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA).
Texto: Alentejo Ilustrado |
