«Se queremos modernizar administrativamente o nosso país, se queremos de facto mudar alguma coisa no nosso país, é [preciso] agilizar as regras que permitem que aquilo que se determina como fundamental para um país e para uma região possa ter, de facto, uma via» de concretização, afirmou o autarca, que é também presidente da Câmara do Crato.

Joaquim Diogo falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Póvoa e Meadas, integrada no projeto da Barragem do Pisão.

As obras das infraestruturas primárias da barragem estão suspensas desde maio, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, na sequência de um recurso interposto por quatro associações ambientalistas. Os processos judiciais foram, entretanto, devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, recordou o presidente da CIM do Alto Alentejo, entidade responsável pela obra.

Segundo Joaquim Diogo, a primeira audiência está agendada para 22 de outubro, devendo ser ouvidos técnicos, especialistas e habitantes da aldeia do Pisão.

O autarca diz não ter «dúvida nenhuma» de que, «mais tarde», haverá «algum custo adicional ou paralelo a esta situação da paragem da obra, já por duas vezes». Ainda assim, mostrou-se confiante de que a barragem «vai ser feita» e de que «ninguém demoverá» os autarcas dos 15 concelhos do distrito de Portalegre de a executarem.

O contrato agora assinado representa um investimento de 14,6 milhões de euros e prevê o fornecimento de água à ETA da Póvoa e Meadas, cuja área de estudo abrange os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa. «Esta empreitada tem um processo de avaliação ambiental paralelo ao outro [relativo às infraestruturas primárias] e este contrato tem uma declaração de impacte ambiental à parte», tendo «todas as condições [sido] vistas e revistas jurídica e tecnicamente», explicou.

O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, interveio remotamente na sessão e reafirmou o compromisso do Governo com a concretização da barragem. «A assinatura do contrato da empreitada geral de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à ETA da Póvoa e Meadas é a prova viva do empenho de todas as entidades para que a Barragem do Pisão se concretize», vincou.

Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia do Pisão. A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.